O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, em regime inicial aberto, por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser concluído até o próximo dia 28.
Relator do caso, Moraes foi o primeiro a apresentar voto e também propôs a aplicação de 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. A decisão tem como base publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais envolvendo um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que tratava da distribuição de absorventes em locais públicos.
De acordo com o ministro, ficou caracterizado que o ex-parlamentar atribuiu à deputada um fato ofensivo à sua reputação ao sugerir que a proposta teria como finalidade “beneficiar ilicitamente terceiros”. Para Moraes, a manifestação não apenas extrapolou o debate político como atingiu diretamente a honra da parlamentar.
No voto, o relator afirma que há comprovação clara tanto da autoria quanto da materialidade do crime. Segundo ele, as declarações foram feitas de forma consciente e com potencial de causar danos à imagem de Tabata Amaral, tanto no campo público quanto no privado.
O ministro também destacou que Eduardo Bolsonaro reconheceu ser responsável pelas postagens e afirmou que costuma verificar as informações antes de divulgá-las, ainda que declare não confiar em agências tradicionais de checagem. Para Moraes, esse contexto reforça a intenção deliberada da conduta.
Outro ponto ressaltado foi o uso de estratégia para ampliar a repercussão das acusações, descrito no voto como um “meio ardil”, com o objetivo de afetar a reputação da deputada.
Na dosimetria da pena, Moraes fixou o regime aberto para o início do cumprimento. No entanto, apontou que não há possibilidade de substituição da pena por medidas restritivas de direitos, já que o ex-deputado estaria em “local incerto e não sabido”.
O julgamento segue em andamento no STF, com os demais ministros ainda devendo se manifestar no plenário virtual.
