O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou medidas cautelares contra a campanha presidencial de Renan Santos, candidato do partido Missão. A decisão, assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), suspende a propaganda eleitoral do candidato no ambiente digital, sua participação em debates, entrevistas e programas em diferentes meios de comunicação, além de repasses e gastos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A determinação está relacionada à forma como perfis utilizados pela chapa nas redes sociais foram comunicados à Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, parte das contas não teria sido informada no prazo exigido pelas regras eleitorais. Renan Santos apresentou inicialmente seu pedido de registro de candidatura em 7 de agosto e, posteriormente, em 19 de agosto, sua campanha comunicou outros perfis utilizados nas plataformas digitais.
Toffoli considerou que a informação apresentada posteriormente não representaria apenas uma questão formal. Na avaliação do ministro, perfis ainda não comunicados oficialmente poderiam continuar sujeitos aos sistemas de recomendação das plataformas, o que poderia gerar tratamento diferente em relação às contas de outros candidatos já identificadas perante a Justiça Eleitoral. Um dos perfis mencionados na apuração possui cerca de 2,4 milhões de seguidores.
As normas eleitorais determinam que os endereços eletrônicos utilizados por candidatos e partidos durante a campanha sejam comunicados à Justiça Eleitoral. A exigência busca permitir a fiscalização da propaganda e garantir condições de igualdade entre os concorrentes. Na decisão, Toffoli determinou ainda providências relacionadas aos perfis apontados e solicitou informações às plataformas digitais sobre a utilização das contas durante o período analisado.
A medida tem caráter cautelar e não deve ser confundida com um julgamento definitivo sobre o registro da candidatura de Renan Santos. O processo sobre a regularidade da chapa já havia tido seu julgamento adiado após Toffoli apontar possíveis irregularidades na comunicação dos perfis. A análise jurídica sobre a situação prossegue no TSE.
Renan Santos já havia negado irregularidades após os primeiros questionamentos sobre o registro das redes sociais. O candidato afirmou que os perfis foram comunicados à Justiça Eleitoral e atribuiu parte da situação a problemas relacionados ao sistema do tribunal. Após a nova decisão, ele convocou uma entrevista coletiva para se manifestar sobre as medidas determinadas pelo ministro.
