As contas de gestão referentes ao exercício de 2025 do ex-governador Cláudio Castro (PL) foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1º), após a retomada do julgamento que havia sido suspenso anteriormente por pedido de vista.
A rejeição ocorreu por três votos a um. O parecer favorável apresentado pelo relator, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que recomendava a aprovação com ressalvas e determinações, foi vencido pelo voto revisor do conselheiro José Gomes Graciosa.
Além de Graciosa, votaram pela rejeição das contas os conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Chuerren. O conselheiro Thiago Pampolha declarou suspeição e não participou da votação.
Segundo o voto revisor, foram identificadas cinco irregularidades e 12 impropriedades nas contas apresentadas pela gestão estadual. Entre os pontos destacados estão supostas inconsistências no balanço patrimonial do Estado e questionamentos envolvendo investimentos realizados pelo Rioprevidência no Banco Master.
Durante a análise, José Gomes Graciosa afirmou que o Tribunal já vinha alertando o Executivo estadual sobre possíveis problemas relacionados à gestão dos recursos previdenciários. Segundo o conselheiro, os apontamentos teriam sido comunicados ao então governador, mas não teriam resultado em providências suficientes para corrigir as situações identificadas.
De acordo com o voto apresentado, a condução dos investimentos do Rioprevidência foi considerada uma das questões mais relevantes do processo. O conselheiro classificou a gestão dos recursos como inadequada e afirmou que as irregularidades observadas não poderiam ser ignoradas na avaliação final das contas.
Apesar de votar pela aprovação das contas com ressalvas, o relator Rodrigo Melo do Nascimento registrou uma série de apontamentos. Seu parecer incluiu 17 ressalvas, 23 determinações, cinco recomendações e nove alertas relacionados à administração estadual.
Entre as medidas propostas está a realização de auditorias extraordinárias para analisar benefícios fiscais concedidos à Refinaria Refit e o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especialmente em razão de déficits orçamentários registrados pelo Estado.
O relator também determinou o aprofundamento das investigações sobre os investimentos realizados pelo Rioprevidência junto ao Banco Master.
Com a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), órgão responsável pela decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas de governo.
A análise dos deputados estaduais será a etapa seguinte do processo e poderá confirmar ou modificar o entendimento adotado pela maioria dos conselheiros do TCE-RJ.
