O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a coleta detalhada da trajetória militar de Jair Bolsonaro no âmbito do processo que avalia a possível perda de seu posto e patente. A decisão amplia a análise sobre a conduta do ex-presidente dentro das Forças Armadas e ocorre após condenação criminal superior a dois anos.
A ordem foi assinada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso. Ele solicitou que Exército Brasileiro, Marinha do Brasil, Força Aérea Brasileira e o Ministério da Defesa enviem uma série de documentos oficiais relacionados à carreira militar de Bolsonaro.
Entre os registros requisitados estão prontuário funcional completo, histórico disciplinar, eventuais punições, processos administrativos, avaliações de desempenho, elogios, condecorações e demais honrarias recebidas ao longo da carreira. No caso específico do Exército, também foram solicitadas informações sobre a conduta do ex-presidente após sua ida para a reserva.
Segundo o despacho, esses documentos são considerados fundamentais para o julgamento, já que o tribunal precisa avaliar se a condenação criminal compromete os princípios éticos e morais exigidos pelo Estatuto dos Militares para a permanência no oficialato.
A solicitação integra uma ação movida pelo Ministério Público Militar, protocolada em fevereiro, que pede ao STM a declaração de indignidade ou incompatibilidade de Bolsonaro para permanecer como oficial militar.
O tribunal, no entanto, não revisita os crimes julgados pelo Supremo Tribunal Federal. A análise se limita a verificar se a condenação já definida pela Corte é suficiente, por si só, para justificar a perda do posto e da patente.
O andamento do processo coloca em pauta não apenas o histórico militar do ex-presidente, mas também os critérios legais que regem a permanência de oficiais nas Forças Armadas após condenações judiciais.
