Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a compra de máquinas e equipamentos financiada por emendas Pix tende a sair mais cara para os cofres públicos, informa o blog da Camila Bomfim no portal g1. Segundo a auditoria, a fragmentação das aquisições reduz o poder de negociação do governo e dificulta a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
O documento foi encaminhado em 22 de julho ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator no STF de ações relacionadas às emendas parlamentares que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto.
A análise examinou mais de 3 mil registros de compras de equipamentos pesados realizadas em todo o país. Entre os itens avaliados estão retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteiras, normalmente adquiridos para obras de infraestrutura, manutenção de estradas e atendimento de demandas municipais.
A CGU comparou compras centralizadas por ministérios com aquisições descentralizadas feitas por convênios e por meio de transferências especiais, modalidade conhecida como emenda Pix.
Compras analisadas movimentaram bilhões
De acordo com o relatório, as aquisições envolvendo cinco categorias de equipamentos chegaram a movimentar R$ 12,9 bilhões. A auditoria identificou diferenças relevantes entre os preços obtidos nas compras realizadas diretamente pelos órgãos federais e aqueles pagos em operações pulverizadas.
A estimativa da Controladoria é de que a economia poderia alcançar aproximadamente 25% caso as aquisições fossem conduzidas de forma centralizada pelos ministérios, em vez de executadas separadamente por municípios e outros beneficiários de emendas parlamentares.
O levantamento indica que as compras em maior escala permitem melhores condições de negociação, além da adoção de critérios mais uniformes para a pesquisa de preços, a definição das especificações técnicas e a seleção dos fornecedores.
Na avaliação da CGU, o problema não está necessariamente no equipamento adquirido, mas no modelo adotado para aplicar o dinheiro público.
Fragmentação reduz eficiência do gasto
O relatório atribui o custo mais elevado das compras com emendas Pix à fragmentação dos recursos. Em vez de uma aquisição conjunta e planejada, os valores são distribuídos entre diferentes municípios, que realizam processos separados para comprar equipamentos semelhantes.
Essa pulverização diminui a capacidade de obter descontos por volume e pode gerar diferenças expressivas entre os preços pagos por máquinas com características equivalentes.
As análises da Controladoria apontam que o gasto fragmentado apresenta menor eficiência quando comparado às aquisições centralizadas nos órgãos federais. O modelo também aumenta o número de procedimentos administrativos, pesquisas de preços, contratos e fornecedores envolvidos.
Outro problema identificado é a dificuldade para acompanhar todo o caminho percorrido pelos recursos. Nas emendas Pix, o dinheiro é transferido diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de convênio tradicional com o governo federal.
Esse formato proporciona maior agilidade ao repasse, mas tem sido questionado por órgãos de controle devido às limitações de transparência e rastreabilidade sobre a execução das despesas.
Centralização permitiria economia
A CGU concluiu que a centralização das compras em ministérios federais poderia reduzir os custos e melhorar o planejamento das aquisições. Para isso, os órgãos precisariam realizar pesquisas adequadas de preços e basear os processos em necessidades devidamente documentadas pelos municípios.
Uma das alternativas apresentadas é a criação de atas federais de registro de preços. Nesse modelo, um ministério realiza uma licitação de maior escala e estabelece previamente os valores, as especificações e os fornecedores dos equipamentos.
Posteriormente, os municípios interessados podem aderir à ata e adquirir as máquinas nas mesmas condições negociadas pelo governo federal.
Segundo a Controladoria, essa solução aumentaria o poder de compra da administração pública, reduziria as diferenças de preços e evitaria que centenas de municípios realizassem procedimentos independentes para adquirir produtos semelhantes.
O mecanismo também poderia facilitar o controle dos recursos, uma vez que as condições das compras estariam registradas em uma estrutura nacional e sujeitas a critérios padronizados.
Relatório não questiona legalidade das emendas
A CGU ressaltou que o estudo não analisa a legalidade das emendas parlamentares nem questiona a prerrogativa de deputados e senadores de indicar recursos para estados e municípios.
O foco da auditoria está nas consequências econômicas e administrativas da fragmentação dos gastos públicos. A conclusão é de que, mesmo quando as compras seguem os procedimentos formais, a pulverização pode fazer com que o governo pague mais pelos mesmos equipamentos.
O relatório deverá integrar a análise conduzida pelo ministro Flávio Dino sobre os mecanismos de transparência, controle e rastreamento das emendas parlamentares.
As emendas Pix estão sob acompanhamento do STF diante de questionamentos sobre a dificuldade para identificar com precisão os responsáveis pela indicação, o destino final do dinheiro e os resultados obtidos com as transferências.
