A implantação da Reforma Tributária e seus possíveis efeitos sobre a arrecadação municipal foram tema de uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira (21), na sede da Firjan, em Campos dos Goytacazes. O encontro reuniu representantes do município, do setor produtivo, do Porto do Açu e de instituições de ensino para discutir como as novas regras poderão afetar empresas e administrações municipais nos próximos anos.
Durante a reunião, o gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, participou por videoconferência e apresentou pontos da reforma, além de responder a questionamentos dos participantes. Entre os assuntos debatidos esteve a redução gradual do peso dos incentivos tributários como instrumento utilizado por estados e municípios para atrair empresas.
Com a mudança, fatores como infraestrutura, logística, disponibilidade e qualificação de mão de obra, oferta de serviços e proximidade com mercados consumidores tendem a ganhar maior relevância na escolha das empresas sobre onde instalar novos empreendimentos. Na avaliação apresentada durante o encontro, Campos possui características que podem favorecer o município nesse novo cenário, embora a efetiva atração de investimentos dependa de diversos fatores econômicos e estruturais.
Entre os projetos considerados estratégicos para ampliar a competitividade da região foram citados a Ferrovia EF-118 e a conclusão da ligação entre a BR-101 e a Ponte da Integração. A proximidade com o Porto do Açu, em São João da Barra, também foi apontada como um dos diferenciais logísticos de Campos e do Norte Fluminense.
A Reforma Tributária do Consumo cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ocupará o lugar do PIS e da Cofins. A transição já possui uma fase de testes em 2026. A CBS ganha maior efetividade a partir de 2027, enquanto a redução gradual de ICMS e ISS em favor do IBS ocorrerá entre 2029 e 2032. A previsão é que o novo modelo esteja integralmente implantado em 2033, quando ICMS e ISS serão extintos.
Outro ponto discutido foi a mudança da tributação para o chamado princípio do destino, pelo qual a receita tende a acompanhar o local onde ocorre o consumo, em vez de se concentrar no local de origem da empresa ou da prestação. Esse mecanismo poderá modificar a distribuição das receitas entre municípios ao longo do período de transição e exige planejamento das administrações locais.
Os municípios também precisarão adaptar seus sistemas de arrecadação e emissão de documentos fiscais às novas plataformas nacionais. Segundo o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, Marcelo Moço, Campos já realizou a integração de seu sistema de emissão de notas fiscais ao modelo nacional.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, Felipe Knust, o novo ambiente tributário reforçará a necessidade de os municípios apresentarem condições concretas para receber novos empreendimentos. Segundo ele, a administração municipal pretende ampliar o diálogo com empresas de diferentes setores e apresentar os potenciais econômicos e logísticos de Campos.
“Seguindo uma orientação do prefeito Frederico Paes, vamos trabalhar fortemente pela atração de novos negócios, dialogando com empresas de todos os segmentos e mostrando os potenciais de Campos como uma cidade que oferece as condições ideais para atrair empresas de todos os portes”, afirmou Knust.
O presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, avaliou o encontro como produtivo e destacou a importância de empresas e governos acompanharem as mudanças antes da implantação definitiva do novo sistema. A entidade informou que vem auxiliando municípios no debate sobre a Reforma Tributária e mantendo interlocução com os governos estadual e federal sobre a regulamentação.
Para o economista Ranulfo Vidigal, diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação, a mudança poderá reduzir a influência dos incentivos fiscais nas decisões empresariais e aumentar a importância de elementos como produtividade, infraestrutura e qualificação profissional.
Também participaram da reunião representantes da Firjan Norte Fluminense, das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Fazenda e Controle, do Porto do Açu e da Universidade Candido Mendes. Os efeitos concretos da reforma sobre a arrecadação de Campos dependerão da evolução da transição, das regras de repartição e do desempenho econômico do município, o que deverá continuar sendo acompanhado pelo poder público e pelo setor produtivo.
