A executiva estadual do Partido dos Trabalhadores do Rio divulgou nesta sexta-feira (7) uma nova nota em defesa da prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), alvo de um processo de impeachment em tramitação na Câmara Municipal. No texto, o partido orienta os filiados do município a “não se engajem em qualquer iniciativa que tenha por objetivo a interrupção de seu mandato”.
A legenda também informou ter instituído uma comissão para “acompanhar da conjuntura política” em Japeri e reafirmou apoio integral a prefeita, classificando a tramitação do processo como tentativa de desestabilizar um “governo legitimamente eleito pelo povo”. Na nota, o diretório faz um paralelo com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmando que suas consequências representaram “graves retrocessos para a democracia brasileira e para os direitos do povo”.
Segundo o texto, o mandato de Fernanda Ontiveros foi conferido pelo voto popular nas eleições de 2024 e deve ser respeitado, já que “divergências políticas não podem servir de justificativa para atalhos que desrespeitem a vontade soberana das urnas”.
A sigla afirmou ainda que vai avaliar, com base nos relatórios produzidos pela nova comissão de acompanhamento, a adoção de “medidas políticas e estatutárias cabíveis” para preservar a unidade partidária e a disciplina interna, sinalização que pode incluir punição a filiados que não seguirem a orientação de apoio à prefeita.
Abertura de processo de impeachment foi aprovado mês passado
A Câmara Municipal de Japeri aprovou a abertura do processo político-administrativo contra Fernanda Ontiveros e vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade) no dia 9 de julho, sob acusações de irregularidades em licitação e uso da máquina pública para campanha.
Entre os episódios citados pelos vereadores estão o atraso na entrega de uma UBS no bairro São Jorge e a apresentação pública da então secretária de Educação Caroline Ontiveros — irmã da prefeita — como pré-candidata a deputada estadual, fato que resultou em multa de R$ 25 mil aplicada pelo TRE-RJ por propaganda eleitoral antecipada.
O avanço do processo ocorre em paralelo a duas CPIs na Câmara: uma que aponta irregularidades em contrato de R$ 143 milhões com uma organização social da Saúde e recomenda a cassação da prefeita, e outra que investiga um contrato de cerca de R$ 4 milhões com a empresa Porcellis Serviços para adequação elétrica de escolas municipais, apontando pagamentos superiores às obras concluídas.
Na época da abertura do processo de impeachment, prefeita e vice classificaram a medida como uma “trama golpista”, acusando os vereadores de terem alterado a Lei Orgânica do Município para permitir eleições indiretas em caso de vacância dos cargos, o que, na avaliação da defesa, configuraria uma “manobra inconstitucional”.
No mesmo mês, a executiva estadual do PT já havia divulgado uma nota de solidariedade a Ontiveros, classificando o impeachment como uma ofensiva contra uma dirigente nacional do partido e uma prefeita eleita e reeleita pelo voto popular.
