O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou uma notícia de fato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a investigação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada negativa. A representação tem como alvo um vídeo publicado em um perfil apontado como secundário do parlamentar no Instagram, que, segundo o autor da ação, teria conteúdo ofensivo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato à reeleição.
Segundo informa a jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, Rogério Correia sustenta na petição que a publicação extrapola os limites da liberdade de expressão e da crítica política ao associar Lula a crimes e irregularidades sem respaldo judicial, utilizando elementos audiovisuais para potencializar a mensagem em período pré-eleitoral.
Segundo o parlamentar, o conteúdo deve ser analisado à luz da legislação eleitoral, que estabelece restrições à propaganda antecipada e proíbe práticas destinadas a degradar a imagem de candidatos durante o processo eleitoral.
Vídeo é apontado como “jingle da campanha”
De acordo com a representação, o vídeo foi apresentado pelo próprio Nikolas Ferreira como um “jingle da campanha” e já teria alcançado aproximadamente 2,6 milhões de visualizações nas redes sociais.
Rogério Correia afirma que a produção utiliza música, imagens e recursos visuais para associar o presidente Lula à criminalidade, à corrupção e ao suposto desvio do patrimônio das famílias brasileiras.
Na avaliação do deputado petista, a estratégia teria como objetivo influenciar antecipadamente o debate eleitoral por meio da divulgação de conteúdo considerado ofensivo à honra e à imagem do chefe do Executivo federal.
A representação também argumenta que o alcance expressivo da publicação justifica a adoção de medidas urgentes para impedir sua continuidade durante o período eleitoral.
Pedido inclui investigação sobre impulsionamento
Além da análise do conteúdo do vídeo, Rogério Correia solicita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigue se houve impulsionamento pago da publicação nas redes sociais.
O parlamentar também pede que sejam apuradas eventuais participações de assessores parlamentares ou a utilização de recursos materiais e humanos da Câmara dos Deputados na produção, edição e divulgação do conteúdo.
Segundo a representação, caso tenham sido empregados recursos públicos para atividades de natureza eleitoral, a situação poderá ensejar outras apurações nas esferas administrativa e eleitoral.
Entre os pedidos apresentados está ainda a preservação de provas digitais relacionadas à publicação, incluindo registros de impulsionamento, dados de acesso e informações sobre contratos, servidores ou prestadores de serviços eventualmente envolvidos na produção do material.
Representação cita legislação eleitoral
Na notícia de fato encaminhada à Procuradoria-Geral da República, Rogério Correia fundamenta o pedido em dispositivos da legislação eleitoral e em resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo a peça, as normas vigentes proíbem a utilização de recursos tecnológicos, como deep fake, para influenciar o processo eleitoral, além de vedarem propaganda que tenha como finalidade degradar ou difamar candidatos.
Com base nesses dispositivos, o deputado defende que a Justiça Eleitoral analise o conteúdo divulgado e avalie a adoção de medidas cautelares, incluindo a remoção da publicação e eventual aplicação das sanções previstas em lei, caso sejam constatadas irregularidades.
Caso poderá ser analisado pelos órgãos competentes
A notícia de fato será examinada pela Procuradoria-Geral da República, que decidirá se há elementos para instaurar procedimento investigatório ou adotar outras providências.
Caso entenda que há indícios de infração eleitoral, o caso poderá ser encaminhado às instâncias competentes da Justiça Eleitoral para análise dos pedidos formulados.
