O projeto que amplia mecanismos de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência doméstica foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (2), após receber emendas parlamentares durante a votação em primeira discussão. A proposta agora retorna às comissões da Casa para nova análise antes de voltar ao plenário.
De autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PL) e Sarah Poncio (Solidariedade), o texto busca ampliar instrumentos de proteção para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, especialmente aquelas que já possuem medidas protetivas em vigor.
O que prevê o projeto
A proposta altera a legislação que instituiu o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres Vítimas ou Ameaçadas de Violência Doméstica no estado do Rio de Janeiro.
Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderiam adquirir e portar dispositivos de incapacitação neuromuscular por eletrochoque e sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais.
O projeto também prevê a possibilidade de acesso aos equipamentos por adolescentes a partir de 16 anos que sejam vítimas de violência doméstica, desde que haja autorização dos responsáveis legais.
Segundo os autores da proposta, a medida busca ampliar a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade e oferecer mais mecanismos de proteção contra possíveis agressões.
Debate sobre emendas gera impasse
Durante a discussão em plenário, o deputado Rodrigo Amorim criticou a forma como parte das emendas foi apresentada pela bancada do PSOL.
Segundo o parlamentar, as alterações teriam sido protocoladas com assinaturas digitalizadas. De acordo com Amorim, o procedimento não estaria em conformidade com o que prevê o Regimento Interno da Assembleia.
“Não é a primeira vez que a bancada do PSOL, contrariando o que está disposto no Regimento, escaneia a assinatura de deputados”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
Segundo Amorim, a apresentação das emendas resultaria automaticamente na retirada da matéria da pauta para nova análise técnica e legislativa.
Knoploch defende rejeição das emendas
O deputado Alexandre Knoploch (PL) também se manifestou durante o debate e defendeu que as emendas sejam rejeitadas pela Mesa Diretora da Alerj.
De acordo com o parlamentar, o Regimento Interno estabelece critérios específicos para a formalização de documentos legislativos.
“O Regimento Interno é muito claro: a assinatura há de ser de próprio punho”, declarou Knoploch.
O deputado ainda pediu maior rigor na conferência dos documentos protocolados na Assembleia, embora tenha elogiado o mérito da proposta voltada à proteção das mulheres.
Com a apresentação das emendas, o projeto retornará às comissões competentes para análise das alterações sugeridas pelos parlamentares.
Após essa etapa, a matéria poderá voltar ao plenário para nova discussão e votação em segunda discussão.
Se aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o texto ainda seguirá para análise do governador do estado, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
A iniciativa integra o debate sobre políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e mecanismos de proteção para mulheres no estado do Rio de Janeiro.
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