O município de São João da Barra, no Norte Fluminense, voltou a ligar o sinal de alerta nas contas públicas após não receber nenhum valor referente à Participação Especial (PE) da exploração de petróleo no mês de maio. A queda de 100% no repasse reforça a preocupação da administração municipal diante da redução contínua das receitas ligadas ao setor petrolífero.
De acordo com dados divulgados pela Prefeitura de São João da Barra, em maio de 2024 o município recebeu cerca de R$ 5,7 milhões em Participação Especial. Já no mesmo período do ano passado, o valor havia caído para R$ 3,1 milhões. Agora, em maio de 2026, o repasse foi totalmente zerado.
O cenário se soma às perdas registradas nos royalties do petróleo. Segundo a administração municipal, os quatro primeiros meses deste ano somaram aproximadamente R$ 50,1 milhões em receitas de royalties, contra R$ 69,7 milhões no mesmo período de 2025. A redução representa quase 30% de queda na arrecadação.
Diante da redução nas receitas, a prefeita Carla Caputi informou que o município vem adotando medidas de contingenciamento para tentar preservar o funcionamento dos serviços públicos.
Segundo a prefeita, a administração municipal trabalha com austeridade para manter programas sociais, pagamentos e serviços essenciais em funcionamento.
“A gente está fazendo um contingenciamento, atuando com austeridade, para que a gente possa atravessar esse momento. Eu tenho trabalhado de maneira muito específica na questão do orçamento, porque a gente vem perdendo na arrecadação dos royalties”, declarou Carla Caputi.
A prefeita também encaminhou ofício à Câmara Municipal solicitando que vereadores direcionem emendas impositivas para despesas ligadas às áreas que dependem diretamente das receitas oriundas da exploração de petróleo.
O secretário municipal de Fazenda, Aristeu Neto, afirmou que a Prefeitura de São João da Barra está revisando o planejamento financeiro e orçamentário diante da nova realidade fiscal.
Segundo ele, o momento exige cautela e novas medidas poderão ser adotadas caso o cenário continue se agravando.
“O município está refazendo o planejamento orçamentário e financeiro de forma a promover o equilíbrio. Ressaltamos que o momento é de cautela”, afirmou o secretário.
Outro ponto que amplia a preocupação em São João da Barra é a possibilidade de redistribuição dos royalties do petróleo, tema que ainda segue em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Prefeitura, uma eventual decisão desfavorável aos municípios produtores pode provocar uma redução de até 85% nas receitas ligadas ao petróleo.
A prefeita Carla Caputi afirmou que uma mudança nas regras de distribuição agravaria ainda mais o cenário econômico enfrentado pelo município.
“Uma decisão desfavorável aos municípios produtores pode comprometer áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, avaliou.
Superintendente de Petróleo e Gás da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Wellington Abreu explicou que a Participação Especial depende de diversos fatores, incluindo o preço internacional do petróleo, custos operacionais e produção efetiva dos campos produtores.
Segundo ele, no caso de São João da Barra, a ausência de repasse em maio pode estar relacionada à situação operacional do campo de Roncador.
De acordo com Wellington Abreu, o campo vem passando por investimentos para prolongamento da vida útil, além de impactos ligados à manutenção da plataforma P-52, que permanece paralisada desde outubro do ano passado.
“Mesmo em um cenário de petróleo valorizado, os campos que impactam diretamente o município podem não ter gerado valor distribuível de Participação Especial no período”, explicou.
Além de São João da Barra, o município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, também não recebeu valores referentes à Participação Especial nesta parcela de maio.
O cenário vem aumentando a preocupação entre cidades fluminenses dependentes das receitas petrolíferas, especialmente municípios produtores do Norte Fluminense e da Região dos Lagos.
A redução dos repasses ocorre em meio às discussões nacionais sobre o futuro da distribuição dos royalties e da Participação Especial, tema considerado estratégico para cidades que possuem forte dependência da arrecadação oriunda da exploração de petróleo.
