A Prefeitura de Campos dos Goytacazes informou que vem reforçando as ações de fiscalização sobre imóveis, terrenos e veículos em situação de abandono no município. O trabalho é realizado pelo setor de Posturas da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública e, segundo a administração municipal, tem como objetivo melhorar a organização urbana, as condições de segurança e a circulação em áreas públicas.
De acordo com dados divulgados pela Prefeitura, mais de 250 denúncias relacionadas a imóveis e veículos abandonados foram recebidas desde o início do ano. Entre janeiro e agosto, 158 boletins de denúncia foram vistoriados, dos quais 104 estavam relacionados especificamente a imóveis abandonados. A fiscalização também realizou a retirada de 373 espelhos cadastrais de imóveis para auxiliar na identificação e localização dos respectivos responsáveis.
Segundo o diretor de Fiscalização de Posturas, Paulo Roberto Siqueira, após a constatação da situação, os fiscais buscam identificar o proprietário e, quando ele é localizado, é feita uma notificação com prazo de 30 dias para regularização, incluindo a limpeza do terreno quando necessária. Após o período concedido, uma nova vistoria é realizada. Caso a determinação não tenha sido atendida, poderão ser adotadas as medidas administrativas previstas na legislação municipal, incluindo a aplicação de multa.
Nos casos em que o responsável não é localizado inicialmente, a Prefeitura afirma que o imóvel pode ser incluído em publicação no Diário Oficial do Município, também com prazo de 30 dias. Correspondências ainda são encaminhadas aos endereços identificados por meio das informações cadastrais disponíveis junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Ainda conforme o balanço divulgado pelo município, 30 terrenos passaram por serviços de limpeza neste ano, enquanto 235 cartas foram enviadas aos responsáveis. A fiscalização contabilizou 72 retornos após o envio das correspondências e a realização de contatos telefônicos.
As ações também alcançam veículos e outras estruturas deixadas em vias ou espaços públicos. Entre janeiro e agosto, foram registrados 54 boletins relacionados a veículos abandonados. Segundo a Prefeitura, as operações resultaram na remoção de 38 veículos e oito trailers.
A administração municipal destaca que cabe aos proprietários manter terrenos e imóveis em condições adequadas de conservação e limpeza, evitando situações que possam favorecer o descarte irregular de resíduos, o surgimento de animais e outros transtornos à população. O setor de Posturas também recebe denúncias relacionadas a outras possíveis irregularidades previstas nas normas municipais, incluindo casos envolvendo excesso de som em estabelecimentos comerciais.
Moradores podem comunicar situações de imóveis, terrenos ou veículos aparentemente abandonados ao setor de Posturas pelo telefone e WhatsApp (22) 98168-3645. A orientação é informar, sempre que possível, o endereço, ponto de referência e detalhes que possam auxiliar na localização e verificação da ocorrência.
