O Conselho Municipal de Educação (CME) de Campos dos Goytacazes aprovou, durante reunião realizada na quarta-feira (26), a minuta da portaria que pretende instituir a Política Municipal de Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino. O encontro ocorreu no Palácio da Cultura e teve como principal pauta a apresentação, análise e discussão das novas diretrizes. Segundo as informações apresentadas pelo município, o texto, com os acréscimos sugeridos pelos conselheiros, foi aprovado pelo colegiado e deverá ser publicado posteriormente no Diário Oficial.
A proposta estabelece orientações para a ampliação da jornada escolar e prevê uma abordagem voltada ao desenvolvimento dos estudantes em diferentes dimensões, incluindo aspectos cognitivos, físicos, sociais, culturais e emocionais. A minuta também propõe maior integração entre a formação geral básica e a parte diversificada do currículo, com atividades como projetos de vida, disciplinas eletivas e estudo orientado, evitando uma divisão rígida entre turno e contraturno.
A presidente do CME e secretária municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Tânia Alberto, afirmou que a elaboração da portaria faz parte de um processo mais amplo de atualização das políticas educacionais do município, seguindo orientações do Ministério da Educação (MEC). De acordo com a secretária, outras regulamentações deverão ser elaboradas posteriormente, incluindo normas relacionadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA), diversidade e outros segmentos da rede municipal.
Durante a reunião, a supervisora de Educação em Tempo Integral, Ana Márcia Scot, apresentou os principais pontos da proposta e explicou que a ampliação da permanência dos alunos nas unidades escolares deverá estar vinculada à qualidade das atividades oferecidas. O texto também recebeu contribuições técnicas relacionadas à Educação Especial Inclusiva, apresentadas pela supervisora de Acompanhamento Educacional Especializado, Daniele Muquet.
Conforme a minuta aprovada pelo Conselho, a política deverá considerar as características socioculturais, territoriais, étnico-raciais e linguísticas dos estudantes, incluindo especificidades das escolas do campo, comunidades quilombolas e populações indígenas. Também está prevista a integração da política educacional com áreas como saúde, assistência social, esporte, cultura e direitos humanos.
O financiamento da educação em tempo integral deverá utilizar recursos legalmente destinados à educação pública, incluindo verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O acompanhamento dos resultados, segundo a proposta, poderá considerar dados do Censo Escolar, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), taxas de aprovação, avaliações externas e níveis de proficiência. Na mesma reunião, o Conselho Pleno também analisou e aprovou processos referentes ao funcionamento de unidades escolares no município.
