Os brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após esse prazo, quem estiver com a situação irregular ficará impedido de votar nas eleições de 2026, previstas para outubro.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais em todo o país, incluindo o estado do Rio de Janeiro, ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento disponível para eleitores que já possuem biometria cadastrada.
Até o fim do dia, ainda é possível realizar diversos serviços eleitorais, como:
- Emissão do primeiro título (alistamento eleitoral)
- Transferência de domicílio eleitoral
- Atualização de dados cadastrais
- Regularização de pendências com a Justiça Eleitoral
A recomendação é que os eleitores não deixem para a última hora, especialmente em cidades do interior do Rio de Janeiro, como Campos dos Goytacazes, onde a procura costuma aumentar no último dia.
Além de não poder votar em 2026, o cidadão que estiver com o título irregular pode enfrentar outras restrições, como:
- Dificuldade para emitir passaporte ou carteira de identidade
- Impedimento para tomar posse em cargos públicos
- Barreiras para matrícula em instituições públicas de ensino
A suspensão do cadastro eleitoral segue o que determina o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. A legislação estabelece que nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser feito nos 150 dias que antecedem a eleição.
Com isso, a partir desta quinta-feira (7), o cadastro será fechado em todo o Brasil, incluindo os atendimentos online e presenciais da Justiça Eleitoral, permanecendo bloqueado até novembro de 2026.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância do prazo durante sessão realizada nesta terça-feira (5).
Segundo ela, a regularização deve ser tratada como prioridade pelos cidadãos.
“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
O alerta é especialmente importante para:
- Jovens que vão tirar o título pela primeira vez
- Eleitores que mudaram de cidade, incluindo dentro do estado do Rio de Janeiro
- Pessoas com título cancelado
- Quem precisa atualizar dados cadastrais
Após o encerramento do prazo nesta quarta-feira (6), não será mais possível realizar alterações no cadastro eleitoral até o fim das eleições de 2026. A recomendação da Justiça Eleitoral é que todos os eleitores verifiquem sua situação o quanto antes para evitar problemas futuros.
