O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em uma investigação sobre emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se oposto à medida, solicitada pela Polícia Federal.
A PF afirma que Valdemar atuou como “vetor de definição e remanejamento” na liberação de verbas, embora não ocupe mandato no Congresso Nacional há mais de dez anos. Os investigadores chamaram o esquema de “processo profano” de emendas.
O valor bloqueado tem como referência 21 emendas parlamentares que somam R$ 119 milhões. Para a PF, a destinação dessas verbas teria partido do próprio dirigente partidário, o que os investigadores classificaram como “ingerência ilícita”.
Valdemar é investigado por associação criminosa e peculato, crime relacionado a desvio de recursos públicos. Pelo Código Penal, as penas máximas previstas são de três anos para associação criminosa e de 12 anos para peculato.
PF aponta uso de parlamentares como fachada para emendas
Na representação que subsidiou a operação autorizada por Dino, a PF afirma que Valdemar “contava com autonomia para direcionar recursos de emendas conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”. A investigação sustenta que ele agia como líder partidário da Câmara mesmo sem mandato parlamentar.
A decisão descreve um modelo em que outros parlamentares apareciam formalmente como autores das indicações, mas não comandavam a destinação dos recursos. Esses deputados receberam na Câmara o apelido de “barrigas de aluguel”, por emprestarem o nome às emendas.
As indicações ocorreram entre junho de 2024 e março de 2026 e miravam áreas como saúde, turismo e esporte. A maior parte dos recursos tinha como destino municípios de São Paulo, base eleitoral de Valdemar, que representou o estado por seis mandatos consecutivos, de 1991 a 2015; também há uma emenda de R$ 25 milhões para Porto Seguro (BA), administrada pelo prefeito Jânio Natal Andrade Borges (PL).
A PF atribui a organização do esquema à ex-assessora do deputado Arthur Lira (PP-AL) Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, alvo de busca e apreensão em dezembro do ano passado em investigação sobre desvio de emendas. Planilhas obtidas pelos investigadores identificam Valdemar como “VCN” e, em outros registros, como “parlamentar”; a defesa afirma que a decisão de Dino “parte de premissas frágeis, inferências subjetivas e de uma indevida criminalização da atividade político-partidária”.
