A cobrança de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa passou a ser administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir desta segunda-feira (1º). A medida envolve cerca de R$ 66 bilhões em valores que antes estavam sob gestão da Caixa Econômica Federal e busca aumentar a recuperação de recursos destinados ao fundo.
Com a mudança, a PGFN passa a concentrar a gestão e a cobrança das dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), utilizando a mesma estrutura já empregada para s da União. Segundo o governo federal, a iniciativa pretende ampliar a eficiência da arrecadação e facilitar a regularização por parte de empresas e empregadores inadimplentes.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os débitos migrados para a plataforma da instituição poderão ser negociados por meio dos canais digitais já utilizados pelos contribuintes para regularização fiscal.
Entre as possibilidades estão acordos, parcelamentos e programas de negociação voltados à quitação das pendências. A expectativa é reduzir o volume de débitos acumulados ao longo dos anos e acelerar a recuperação dos valores devidos ao fundo.
Os recursos arrecadados com a cobrança permanecem vinculados ao FGTS, que tem papel fundamental na garantia de direitos trabalhistas dos brasileiros.
Além de proteger os trabalhadores em situações previstas na legislação, o fundo também financia projetos nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana em diversas regiões do país.
Segundo informações divulgadas pela PGFN, a centralização da cobrança deverá proporcionar maior padronização dos procedimentos administrativos e jurídicos relacionados aos débitos do FGTS.
A medida também busca oferecer mais transparência e facilitar o acompanhamento dos processos pelos contribuintes, além de fortalecer a recuperação de s públicos considerados estratégicos para o financiamento de políticas públicas e direitos trabalhistas.
Com a transferência da gestão, o governo federal aposta em uma atuação mais eficiente na cobrança dos débitos, ampliando a arrecadação e aumentando os recursos destinados ao FGTS nos próximos anos.
