A proposta que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 deu um passo importante na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade o parecer favorável à admissibilidade da PEC, permitindo que o tema avance na tramitação legislativa.
O relatório foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA) e trata da análise inicial de duas Propostas de Emenda à Constituição que tramitam simultaneamente no Congresso Nacional. Ambas têm como objetivo reduzir a carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros, substituindo o atual regime em que se trabalha seis dias consecutivos com apenas um de descanso.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para uma comissão especial, que será responsável por discutir o conteúdo em profundidade. Nessa nova etapa, poderão ser feitos ajustes no texto e ampliado o debate com diferentes setores da sociedade.
Durante a apresentação do parecer, o relator destacou o impacto social da proposta, apontando que a mudança busca melhorar as condições de trabalho, especialmente para os trabalhadores que enfrentam jornadas mais longas e desgastantes. Segundo ele, a discussão exige responsabilidade e aprofundamento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a tramitação via PEC, argumentando que esse caminho oferece maior segurança jurídica e garante um debate mais amplo. Ele também indicou que a intenção é acelerar o processo para que as discussões sejam concluídas até o final de maio.
Enquanto isso, o governo federal também trata a redução da jornada como prioridade. Um projeto paralelo, que prevê uma carga de 40 horas semanais com dois dias de descanso, foi enviado com urgência constitucional, mas ainda está em fase inicial no Congresso.
Apesar do avanço, a proposta enfrenta resistência. O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) criticou a mudança, afirmando que a redução da jornada, sem ajustes salariais, pode gerar impacto negativo para empregadores e setores produtivos.
Em resposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da proposta, argumentou que a alteração pode trazer benefícios ao mercado de trabalho, como a redução da informalidade e o aumento da produtividade.
Com o avanço da PEC escala 6×1, o debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ganha força e deve seguir como um dos temas centrais no Congresso nas próximas semanas.
