O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Considerada uma “pauta-bomba” pela equipe econômica do governo federal, a proposta foi aprovada por ampla maioria, com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, nos dois turnos de votação.
Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto não depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Governo sofre derrota no plenário
Mesmo orientando contra a proposta por causa do impacto fiscal, o governo viu praticamente toda sua base no Senado votar favoravelmente à PEC.
Os oito senadores do PT que participaram da sessão apoiaram o texto, assim como parlamentares do PSD, MDB, PSB, PSDB, Podemos e PDT. A votação evidenciou o amplo consenso em torno da valorização das categorias, mesmo diante das preocupações apresentadas pelo Executivo sobre o impacto nas contas públicas.
Apenas um voto contrário
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) optou pela abstenção.
Cinco parlamentares não participaram da votação: Daniella Ribeiro (PP-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Marcos do Val (Avante-ES), Rogério Marinho (PL-RN) e Teresa Leitão (PT-PE).
A proposta garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, categorias consideradas essenciais para a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a aprovação definitiva pelo Congresso, o texto será promulgado e passará a integrar a Constituição Federal, sem possibilidade de veto presidencial.
A medida representa uma das principais conquistas das categorias nos últimos anos e contou com amplo apoio das bancadas partidárias no Senado.
Como votou cada senador
Votaram a favor (73)
Alan Rick (União-AC); Alessandro Vieira (MDB-SE); Angelo Coronel (PSD-BA); Augusta Brito (PT-CE); Ana Paula Lobato (PDT-MA); Beto Faro (PT-PA); Carlos Fávaro (PSD-MT); Carlos Portinho (PL-RJ); Chico Rodrigues (PSB-RR); Cid Gomes (PSB-CE); Ciro Nogueira (PP-PI); Cleitinho (Republicanos-MG); Confúcio Moura (MDB-RO); Damares Alves (Republicanos-DF); Davi Alcolumbre (União-AP); Dr. Hiran (PP-RR); Eduardo Braga (MDB-AM); Efraim Filho (União-PB); Eliziane Gama (PSD-MA); Esperidião Amin (PP-SC); Fabiano Contarato (PT-ES); Fernando Dueire (MDB-PE); Fernando Farias (MDB-AL); Flávio Arns (PSB-PR); Giordano (MDB-SP); Humberto Costa (PT-PE); Irajá (PSD-TO); Ivete da Silveira (MDB-SC); Izalci Lucas (PL-DF); Jader Barbalho (MDB-PA); Jaime Bagattoli (PL-RO); Jaques Wagner (PT-BA); Jorge Kajuru (PSB-GO); Jussara Lima (PSD-PI); Laércio Oliveira (PP-SE); Leila Barros (PDT-DF); Lucas Barreto (PSD-AP); Lucas Moura (PL-TO); Magno Malta (PL-ES); Mara Gabrilli (PSD-SP); Marcelo Castro (MDB-PI); Marcos Pontes (PL-SP); Margareth Buzetti (PSD-MT); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); Nelsinho Trad (PSD-MS); Omar Aziz (PSD-AM); Oriovisto Guimarães (PSDB-PR); Otto Alencar (PSD-BA); Paulo Paim (PT-RS); Plínio Valério (PSDB-AM); Professora Dorinha Seabra (União-TO); Randolfe Rodrigues (PT-AP); Renan Calheiros (MDB-AL); Rodrigo Cunha (Podemos-AL); Rodrigo Pacheco (PSD-MG); Rogério Carvalho (PT-SE); Romário (PL-RJ); Sérgio Moro (União-PR); Soraya Thronicke (Podemos-MS); Styvenson Valentim (PSDB-RN); Tereza Cristina (PP-MS); Vanderlan Cardoso (PSD-GO); Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); Wellington Fagundes (PL-MT); Weverton (PDT-MA); Wilder Morais (PL-GO); Zenaide Maia (PSD-RN); Zequinha Marinho (Podemos-PA), entre os demais senadores presentes que registraram voto favorável.
Voto contrário:
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Abstenção:
- Eduardo Girão (Novo-CE)
Ausentes:
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Marcos do Val (Avante-ES)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Teresa Leitão (PT-PE)
