O governo Lula iniciou na quinta-feira (13) o processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros. O rito escolhido prevê análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex), consulta pública e decisão final do Conselho Estratégico da Camex.
O Ministério das Relações Exteriores notificará o governo estadunidense sobre a abertura do procedimento e pedirá consultas diplomáticas. A previsão é que a Embaixada do Brasil em Washington faça a comunicação nesta sexta-feira (14), incluindo órgãos dos EUA envolvidos na política comercial.
O governo adotou o procedimento de contramedidas ordinárias, que começa com o encaminhamento do caso ao Comitê-Executivo de Gestão da Camex. O pedido deve detalhar a medida estrangeira que motivou a reação, os setores brasileiros atingidos e os efeitos econômicos das tarifas.
Se o comitê reconhecer a possibilidade de reciprocidade, poderá criar um grupo de trabalho para elaborar as medidas aplicáveis. A proposta preliminar seguirá para consulta pública por até 30 dias, prazo em que empresas, setores interessados e parceiros comerciais potencialmente afetados poderão se manifestar.
Camex decidirá sobre medidas e poderá adiar aplicação
Depois da consulta pública ou da conclusão do grupo de trabalho, a Secretaria-Executiva encaminhará a proposta ao Comitê-Executivo de Gestão da Camex. O Conselho Estratégico da Camex terá a palavra final e poderá postergar a entrada em vigor das contramedidas conforme avancem as negociações diplomáticas.
A Lei da Reciprocidade Econômica permite que o Brasil imponha restrições equivalentes às adotadas por outro país em medidas consideradas unilaterais e injustas. Entre as opções previstas estão cobranças de natureza comercial sobre importações de bens ou serviços e a suspensão de concessões brasileiras relacionadas a direitos de propriedade intelectual em acordos comerciais.
O Congresso aprovou a lei por unanimidade, e Lula a sancionou em abril de 2025. Antes dela, o país não dispunha de um instrumento específico para responder a esse tipo de barreira comercial, recorrendo principalmente aos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O decreto que regulamentou a norma também criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O grupo reúne os ministros do MDIC, da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores e pode deliberar sobre contramedidas provisórias em situações excepcionais.
Paralelamente, o Brasil acionou a OMC contra duas tarifas anunciadas pela Casa Branca: uma de 25%, sob alegação de práticas econômicas desleais contra empresas estadunidenses, e outra de 12,5%, relacionada à fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro de consultas e disseram estar disponíveis para uma reunião em data mutuamente conveniente.
