A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorize o senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (14), após a entidade receber uma representação apresentada por Flávio questionando a decisão que suspendeu suas visitas ao pai por 90 dias.
No ofício, o Conselho Federal da OAB defende que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para fins exclusivamente profissionais, ainda que sejam mantidas as medidas de cautela determinadas pelo STF.
Segundo o documento, Flávio Bolsonaro não deve ser tratado apenas como familiar do ex-presidente, mas também como advogado regularmente constituído para atuar em sua defesa. Para a entidade, essa condição jurídica impede que restrições de natureza pessoal inviabilizem de forma absoluta o exercício da atividade profissional.
A OAB destacou ainda que sua manifestação tem caráter exclusivamente institucional e está voltada à defesa das prerrogativas da advocacia. O texto ressalta que o pedido não busca interferir no mérito da execução penal nem nas medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes.
O ofício é assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
A controvérsia teve início após Alexandre de Moraes determinar a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e conceder prazo de 48 horas para que a defesa explicasse a divulgação de uma carta manuscrita por Jair Bolsonaro. O documento foi publicado por Flávio nas redes sociais no último sábado (11).
Ao conceder prisão domiciliar ao ex-presidente, em 24 de março de 2026, Moraes estabeleceu uma série de medidas cautelares, entre elas a proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. A divulgação da carta motivou a nova decisão do ministro, que agora também analisa o pedido apresentado pela OAB em defesa das prerrogativas profissionais do senador na condição de advogado de Jair Bolsonaro.
