O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (03) os efeitos da condenação do ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO), decisão que abre caminho para que ele concorra às eleições deste ano. Gurgacz pretende disputar uma vaga no Senado.
Nunes Marques acolheu, em caráter provisório, o argumento de que o STF não deveria ter julgado o caso porque a acusação não tinha relação com o mandato parlamentar. A Procuradoria-Geral da República defendeu em junho a anulação do julgamento pelo mesmo motivo.
O ministro ainda não decidiu definitivamente sobre a revisão da condenação. Ele considerou necessária a suspensão diante do encerramento do prazo para as convenções partidárias, previsto para quarta-feira (05).
A Primeira Turma do STF condenou Gurgacz em 2018 a quatro anos e seis meses de prisão. Embora ele já tenha cumprido a pena, a condenação poderia impedir sua candidatura pelas regras da Lei da Ficha Limpa.
Condenação envolveu financiamento para frota da Eucatur
O processo tratou de desvio de finalidade na aplicação de um financiamento obtido em instituição financeira oficial, crime previsto na Lei dos Crimes de Colarinho Branco. A acusação apontou irregularidades em recursos destinados à renovação da frota da Eucatur, empresa de transporte ligada ao ex-senador.
Segundo a denúncia apresentada pela própria PGR, Gurgacz obteve o financiamento no Banco da Amazônia para a filial da empresa em Ji-Paraná, que ele administrava. Em vez de ônibus novos, a operação envolveu a compra de chassis com 11 anos de uso.
Esta não é a primeira vez que Nunes Marques interfere nos efeitos da sentença. Em 2022, antes das eleições, o ministro também suspendeu a condenação, mas o plenário do STF depois derrubou a decisão.
Gurgacz apresentou neste ano um pedido de declaração de elegibilidade ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, mas os magistrados rejeitaram a solicitação por unanimidade. A ação atual é a sexta revisão criminal apresentada por ele; quatro das cinco anteriores tiveram rejeição definitiva, e outra ainda aguarda recurso após decisão contrária.
