A presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o comando do ministro Kassio Nunes Marques tem colocado a participação dos povos indígenas no centro das discussões para as eleições de 2026. As novas regras aprovadas pela Corte buscam ampliar a representatividade indígena e garantir maior inclusão no processo eleitoral brasileiro.
Entre as principais mudanças está a criação de uma cota proporcional de financiamento para candidaturas indígenas. A medida determina que partidos políticos destinem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de acordo com o percentual de candidatos indígenas registrados por cada legenda.
Fiscalização das autodeclarações indígenas
As novas resoluções também ampliam os mecanismos de controle sobre o uso desses recursos. Associações e lideranças indígenas poderão acompanhar e fiscalizar as autodeclarações étnicas apresentadas pelos candidatos, reduzindo o risco de fraudes e garantindo que os recursos cheguem efetivamente aos povos originários.
A medida busca fortalecer a transparência eleitoral e evitar o uso indevido de benefícios destinados à promoção da diversidade política.
Transporte de eleitores indígenas entra na pauta
Outro tema que ganhou destaque na gestão de Nunes Marques é o transporte de eleitores indígenas durante o período eleitoral.
A proposta em análise prevê que a responsabilidade pelo deslocamento dos eleitores seja transferida para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), buscando aumentar a neutralidade e a independência no acesso às urnas, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso.
As resoluções aprovadas pelo TSE também reforçam direitos já existentes para comunidades indígenas.
Entre os avanços estão:
Emissão do título eleitoral sem exigência de fluência em português;
Capacitação específica de mesários para atuação em comunidades indígenas;
Consulta prévia aos povos afetados em alterações de locais de votação;
Respeito às diretrizes previstas na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo especialistas e representantes indígenas, as medidas representam avanços importantes para ampliar a participação política dos povos originários e reduzir barreiras históricas de acesso ao sistema eleitoral.
Apesar das mudanças, lideranças indígenas avaliam que ainda existem desafios para garantir uma representatividade mais ampla.
Isso porque a legislação não estabelece uma reserva mínima obrigatória de candidaturas indígenas nos partidos políticos. Na prática, a distribuição proporcional de recursos pode ter impacto limitado caso as legendas lancem poucos candidatos indígenas nas eleições.
A expectativa é que as novas regras contribuam para ampliar a presença indígena nos espaços de poder e fortaleçam a participação dos povos originários no processo democrático brasileiro durante as eleições de 2026.
