O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar parecer sobre recursos de Jair Bolsonaro contra restrições à sua atuação política nas eleições de 2026 e contra a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A defesa do ex-presidente questiona a proibição de receber visitas com finalidade político-partidária e de divulgar manifestações político-eleitorais por qualquer meio até o fim das eleições gerais de 2026. Os advogados pedem que Moraes revogue as medidas.
No recurso sobre as restrições políticas, Bolsonaro alega que a suspensão de seus direitos políticos não permite limitar sua liberdade de pensamento e manifestação de ideias. A defesa afirma que a decisão ampliou os efeitos previstos na Constituição.
Os advogados também argumentam que impedir Bolsonaro de transmitir opiniões a outras pessoas restringe a circulação de ideias. Como precedente, citaram a situação do presidente Lula em 2018, quando ele estava preso, teve cartas publicadas e recebeu lideranças políticas durante o período eleitoral.
Defesa pede retomada das visitas de Flávio Bolsonaro
Em outro agravo, a defesa pediu a revogação da decisão que suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. Moraes determinou a medida depois que uma carta manuscrita de Bolsonaro circulou nas redes sociais e foi lida em um ato político.
Os advogados alegam que Bolsonaro não sabia que o documento seria divulgado. Eles lembraram ainda que uma correspondência semelhante foi publicada em dezembro de 2025 sem questionamentos sobre eventual descumprimento das medidas cautelares.
A defesa classificou a suspensão das visitas como desproporcional e citou o direito de presos receberem familiares, previsto na Lei de Execução Penal. Também afirmou que Flávio atua como advogado constituído do pai e pediu, ao menos, a preservação de suas prerrogativas profissionais.
Moraes entendeu que Bolsonaro usou terceiros para divulgar conteúdo político-eleitoral, apesar da proibição de utilizar redes sociais ou de se manifestar publicamente sobre as eleições. No mesmo despacho, o ministro concluiu que Flávio participou da divulgação da carta; a restrição não atingiu os demais advogados do ex-presidente.
