O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a pelo menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, publicada na sexta-feira (24), alcança réus com idades entre 62 e 70 anos, que cumpriam penas entre 13 e 17 anos de prisão.
Com a medida, os condenados passam a cumprir a pena em casa, mas sob rígidas condições determinadas pela Corte. Entre as principais exigências estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão dos passaportes e a proibição de deixar o país.
Além disso, Moraes impôs outras medidas cautelares para a manutenção do benefício. Os beneficiados estão proibidos de utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos e receber visitas que não sejam de familiares e advogados. O descumprimento das regras pode levar à revogação imediata da prisão domiciliar e ao retorno ao sistema prisional.
Caso de maior repercussão
Entre os nomes beneficiados está Fátima de Tubarão, de 70 anos, uma das rés mais conhecidas do processo. Condenada a 17 anos de prisão, ela ganhou notoriedade após a divulgação de vídeos gravados durante a invasão à sede do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O caso teve ampla repercussão nacional desde o início das investigações sobre os ataques às sedes dos Três Poderes.
Contexto político e julgamento
A decisão ocorre em um momento de forte movimentação política em Brasília. O Congresso Nacional deve analisar nos próximos dias o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e por tentativas de golpe de Estado.
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 envolveram a invasão e depredação das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, em Brasília, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em protesto contra o resultado das eleições de 2022.
Desde então, o STF conduz o julgamento dos envolvidos. Mais de 800 pessoas já foram condenadas, enquanto outros processos seguem em andamento.
Situação dos condenados
Dados do gabinete do ministro indicam que parte dos condenados teve as penas convertidas em prestação de serviços à comunidade, enquanto outros aguardaram o trânsito em julgado em liberdade.
A concessão de prisão domiciliar aos idosos ocorre dentro de um contexto de análise individualizada dos casos, levando em conta idade, condições de saúde e circunstâncias processuais, segundo fontes ligadas ao julgamento.
