O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu explicações à defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que ele aparece ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
No despacho, assinado em 28 de julho, Moraes lembrou que uma das condições impostas para que Silveira cumpra a pena em regime aberto é a proibição de utilizar redes sociais.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros do STF e outras instituições. Em setembro do ano passado, o ministro autorizou a progressão para o regime aberto, mantendo medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.
O vídeo que motivou a manifestação do Supremo mostra Carlos Portinho anunciando sua candidatura à reeleição. Ao final da gravação, Silveira declara: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.”
Em resposta ao STF, a defesa argumentou que o vídeo foi gravado durante uma visita do senador e que Daniel Silveira não publicou, não solicitou a gravação e nem autorizou a divulgação das imagens.
Os advogados afirmam ainda que o ex-deputado apenas cumprimentou o parlamentar e manifestou apoio ao trabalho dele, sem fazer pedido de votos, discurso político ou ataques a instituições e autoridades.
