Mesmo afastado das funções há dois meses após denúncias de assédio sexual, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, continua recebendo remuneração líquida próxima de R$ 100 mil por mês. O pagamento inclui valores adicionais classificados como indenizações, o que contraria norma vigente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O afastamento ocorreu em 10 de fevereiro, após a abertura de sindicância para apurar denúncias. Com base nos primeiros resultados, o tribunal instaurou um Processo Administrativo Disciplinar. Paralelamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta do magistrado.
Remuneração continua mesmo fora da função
Os contracheques indicam que Marco Buzzi recebeu cerca de R$ 132 mil brutos em fevereiro e R$ 127 mil em março valores semelhantes aos pagos antes do afastamento. Após descontos obrigatórios, os rendimentos líquidos ficaram em torno de R$ 106 mil e R$ 100 mil, respectivamente.
A remuneração é composta pelo subsídio fixo, de aproximadamente R$ 44 mil, somado a verbas adicionais como indenizações e vantagens pessoais. Só em fevereiro, os valores indenizatórios chegaram a R$ 72 mil, enquanto em março foram cerca de R$ 66 mil, além de aproximadamente R$ 16 mil mensais em benefícios pessoais.
A situação contraria decisão do CNJ em vigor desde outubro de 2024. A norma estabelece que magistrados afastados devem receber apenas o subsídio, sem adicionais de natureza indenizatória ou temporária, sob o entendimento de que não há justificativa para ressarcimentos durante o afastamento.
Em nota, o Conselho reforçou que o afastamento cautelar implica a suspensão desses pagamentos extras, mantendo apenas a remuneração básica.
STJ admite ajuste nos pagamentos
Após questionamentos, o Superior Tribunal de Justiça informou que fará a adequação da remuneração. Segundo a corte, a partir deste mês o ministro passará a receber apenas a parcela salarial, conforme previsto na Resolução 135 do CNJ.
O tribunal destacou ainda que o magistrado já estava impedido de acessar seu gabinete, utilizar veículo oficial e usufruir de outras prerrogativas do cargo.
Apesar disso, o STJ não detalhou quais benefícios continuaram sendo pagos nem explicou por que esses valores foram mantidos durante o período de afastamento.
Dados do portal de transparência indicam que as indenizações incluem auxílios como alimentação, transporte, saúde e moradia. Já as vantagens pessoais abrangem adicionais por tempo de serviço e incorporações salariais.
Defesa nega acusações e critica divulgação
A defesa de Marco Buzzi contesta as denúncias e afirma que não houve qualquer conduta irregular. Em nota, os advogados alegam que o caso tem sido marcado por vazamentos seletivos e ausência de direito de defesa.
Segundo a defesa, não há provas concretas das acusações e a divulgação do caso tem causado exposição indevida do magistrado, que possui mais de quatro décadas de carreira. Os advogados também apontam possível conflito de interesse de uma das fontes das denúncias.
O ministro é investigado após acusação feita por uma jovem de 18 anos, que relata ter sido vítima de assédio no início do ano, em Balneário Camboriú. Ele nega os fatos.
Casos semelhantes levantam debate
O episódio reacende discussões sobre a aplicação das regras do CNJ. Embora o órgão sustente que a suspensão de benefícios é obrigatória, há precedentes divergentes.
Um dos casos citados é o do juiz Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que permaneceu recebendo auxílio-alimentação mesmo afastado por investigação de assédio. O benefício foi mantido por mais de um ano, até sua aposentadoria compulsória em dezembro de 2025.
O CNJ afirma que acompanha a aplicação das normas e considera decisões recentes do STF, que determinaram a suspensão imediata de benefícios como auxílio-moradia, alimentação e creche para magistrados, inclusive em atividade.
