O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta (14) que conduzirá com imparcialidade os inquéritos do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos quais é relator. Ele classificou o caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro como um dos mais emblemáticos da atualidade.
Em entrevista ao IterCast, podcast do instituto Iter, fundado por ele, Mendonça disse que pretende seguir critérios técnicos e respeitar as garantias constitucionais para evitar questionamentos semelhantes aos que marcaram a Operação Lava Jato.
“Meu papel é ser imparcial, acho que esse é o meu papel. Quanto mais eu me mantiver nesse eixo, acho que vou corresponder aquilo que a Constituição espera de mim”, disse o magistrado.
O ministro defendeu o devido processo legal, com contraditório e ampla defesa, sem deixar de lado a investigação e a responsabilização por eventuais ilícitos. Para ele, decisões judiciais devem se apoiar nas evidências reunidas nos autos, sem acobertamentos ou perseguições.
Mendonça também pediu cautela contra a politização das apurações. “A corrupção não tem cor partidária nem ideologia”, disse, ao sustentar que magistrados, integrantes do Ministério Público e autoridades policiais devem preservar a confiança da sociedade nas instituições.
Mendonça apoia código de ética proposto por Fachin no STF
O ministro declarou apoio à proposta do presidente do STF, Edson Fachin, para criar um código de ética na Corte. Na avaliação de Mendonça, regras de integridade e compliance podem indicar à sociedade os padrões de conduta esperados dos magistrados.
A ministra Cármen Lúcia relata a proposta e busca formar consenso entre os integrantes do tribunal. Entre as medidas discutidas estão a divulgação da participação de ministros em eventos públicos e privados e regras para prevenir conflitos de interesse.
Uma ala do Supremo resiste à criação do código, e ministros avaliam que o texto pode avançar apenas depois das eleições de outubro, dependendo das negociações internas. Fachin defende a iniciativa como parte de uma agenda de transparência e fortalecimento institucional.
O STF também espera concluir até o fim do ano uma proposta de reforma do Judiciário, debatida por um grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos. O plano trata de transformação digital, lentidão processual, excesso de recursos, acesso à Justiça e uso de inteligência artificial; a última reforma ocorreu em 2004.
