O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, defendeu nesta quinta (13) que jovens de 16 anos possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em uma live, o senador vinculou a proposta à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
“A gente vai votar a PEC da redução da maioridade penal. Isso vai ser um compromisso nosso. No nosso governo vai ter a redução da maioridade penal”, afirmou Flávio durante a transmissão.
Na sequência, ele disse que a responsabilização criminal a partir dos 16 anos deveria vir acompanhada de direitos para adolescentes. “Menor tem que ser responsabilizado, assim como menor também tem que ter direitos”, declarou.
Flávio acrescentou que, com a eventual mudança na legislação penal, jovens de 16 anos poderiam dirigir. “Você que é jovem, tem 16 anos, já vai poder também ter direito à sua carteira de motorista. É assim que a gente vai tratar: você vai ter responsabilidade, mas também vai ter direitos”, disse.
Plano de governo não prevê habilitação a partir dos 16 anos
A possibilidade de tirar a CNH aos 16 anos não aparece no plano de governo de 76 páginas apresentado por Flávio Bolsonaro. O documento defende a redução da maioridade penal e prevê punição para maiores de 14 anos envolvidos em crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
O senador também não explicou na live se pretende apresentar um projeto específico para mudar as regras da habilitação. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro exige que o candidato à CNH seja penalmente imputável, saiba ler e escrever e tenha documento de identidade.
A Constituição classifica como penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Por essa razão, na prática, os brasileiros só podem iniciar o processo para obter a carteira de motorista quando completam 18 anos.
A redução da maioridade penal continua em debate no Congresso. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas sobre o tema, mas o relator retirou do texto as mudanças na esfera civil; a matéria ainda precisa passar por comissão especial e pelos plenários da Câmara e do Senado.
