O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (24) que a votação da PEC que acaba com a escala 6×1 dificilmente ocorrerá antes das eleições. A declaração aumenta a pressão sobre o Senado, onde a proposta permanece parada após avançar na Câmara.
Durante evento promovido pelo Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Marinho disse que trabalha pela aprovação, mas apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como obstáculo para pautar o tema. “Expectativa da 6×1: eu acho que o Alcolumbre não permitirá que vote antes da eleição. É isso que eu acho”, afirmou.
O ministro acrescentou que o governo defende a mudança na jornada. “Trabalho ao contrário, ok? Trabalho ao contrário todo dia. A depender do governo, já ‘tava’ aprovado esse processo”, disse Marinho, ao tratar da articulação para fazer a proposta andar no Congresso.
Marinho também afirmou que parte dos parlamentares prefere adiar a votação justamente porque a medida tem apoio popular. Para ele, a redução da jornada faz parte de uma demanda antiga do movimento sindical, presente desde a Assembleia Constituinte de 1988, quando o país reduziu a carga de 48 para 44 horas semanais.
O ministro voltou a defender que a mudança ocorra por lei, caminho considerado mais simples do que uma emenda constitucional. A ideia seria fixar um limite máximo de jornada e garantir dois dias de descanso por semana, mantendo a definição do dia específico de folga por negociação coletiva.
O governo Lula chegou a enviar um projeto sobre o tema, mas a proposta não avançou. No fim de maio, a Câmara aprovou em dois turnos a PEC que reduz a jornada e determina o fim da escala 6×1; desde então, o texto aguarda movimentação no Senado.
Marinho rejeitou críticas de que o fim da escala 6×1 prejudicaria as empresas. Segundo ele, companhias que adotaram escalas com dois dias de descanso conseguiram preencher vagas abertas e reduzir faltas de funcionários, enquanto experiências com o modelo 5×2 apontaram queda na rotatividade.
O ministro afirmou ainda que a escala atual afeta especialmente jovens e mulheres, que relatam dificuldade para conciliar trabalho, estudo e responsabilidades domésticas. Ele também relacionou jornadas excessivas ao adoecimento de trabalhadores e ao aumento de custos para empresas, SUS e Previdência Social.
Após o evento, Marinho disse que o projeto para regulamentar o trabalho por aplicativos deve seguir a mesma tendência e ficar para depois das eleições. “Provavelmente vai ficar para o pós-processo eleitoral, mas em algum momento tem que ter uma lei que regule o processo para garantir direitos aos trabalhadores.”
Questionado sobre a decisão do STF de adiar por 90 dias a aplicação de multas ligadas à atualização da NR-1, que trata de riscos psicossociais no trabalho, o ministro afirmou que o governo usará o prazo para tirar dúvidas das empresas. “A priori não tem necessidade de mexer nada na portaria. Se houver necessidade de chegar a essa conclusão, não há problema nenhum, nós estamos abertos.”
