Mais de 500 mulheres vítimas de violência doméstica estão atualmente protegidas pelo chamado Botão do Pânico no Estado do Rio de Janeiro. Segundo dados divulgados pelo Governo do Estado, 538 mulheres utilizam o dispositivo, destinado a reforçar a segurança de vítimas que possuem medidas protetivas determinadas pela Justiça.
De acordo com as informações oficiais, o equipamento foi acionado 67 vezes entre janeiro e julho de 2026. O sistema é monitorado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e funciona de forma integrada com a tornozeleira eletrônica utilizada pelo agressor quando há determinação judicial. Atualmente, 828 homens envolvidos em casos de violência doméstica são monitorados eletronicamente no estado.
O Governo do Rio afirma que, desde a implantação do sistema, nenhuma das mulheres acompanhadas pelo programa sofreu agressão durante situações em que a proteção integrada foi acionada. A medida busca permitir uma resposta mais rápida das forças de segurança diante do eventual descumprimento das restrições impostas pela Justiça.
Uso depende de decisão judicial
A utilização da tornozeleira eletrônica pelo agressor e a entrega do Botão do Pânico à vítima dependem de determinação judicial. Após a decisão, a mulher recebe o equipamento em uma unidade responsável pelo monitoramento eletrônico da Secretaria de Polícia Penal.
O sistema permite acompanhar a localização da pessoa monitorada e identificar eventual aproximação em relação à vítima, conforme os limites e condições estabelecidos judicialmente. Em uma situação considerada de risco, a mulher pode acionar o botão, gerando um alerta para a Polícia Penal.
Após o acionamento, são adotados os procedimentos previstos para o caso e, quando necessário, a Polícia Militar é comunicada para realizar o atendimento no local. A ferramenta integra as políticas públicas estaduais de enfrentamento à violência doméstica e de proteção às mulheres beneficiadas por medidas protetivas.
