A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizou nesta sexta-feira (22) que as empresas Rumble e Trump Media, responsável pela rede social Truth Social, realizem por e-mail a citação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma ação judicial movida no território americano.
Segundo informações do processo, as empresas acusam o magistrado brasileiro de violar princípios ligados à liberdade de expressão ao determinar a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas plataformas digitais.
A decisão da Corte americana destrava uma disputa judicial que estava paralisada desde o ano passado devido às dificuldades de notificação formal do ministro brasileiro.
As empresas terão prazo de 30 dias para enviar a citação aos endereços institucionais ligados ao STF e comprovar o procedimento perante a Justiça dos Estados Unidos.
De acordo com a ação apresentada nos Estados Unidos, as ordens expedidas por Alexandre de Moraes configurariam “censura extraterritorial” e violariam a Primeira Emenda da Constituição americana, responsável por garantir a proteção à liberdade de expressão.
As companhias afirmam ainda que as determinações envolvendo bloqueios de contas e remoções de conteúdos teriam ocorrido sem utilização dos canais diplomáticos e judiciais previstos entre Brasil e Estados Unidos.
Conforme apuração divulgada pelos advogados das plataformas, as tentativas anteriores de notificação formal no Brasil não avançaram, o que levou a Justiça americana a validar a citação eletrônica.
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Moraes poderá apresentar defesa
Com a autorização da Justiça Federal da Flórida, Alexandre de Moraes poderá apresentar defesa no processo ou solicitar ampliação do prazo para resposta.
Caso a notificação seja ignorada, as empresas poderão pedir julgamento à revelia, mecanismo previsto na legislação americana quando não há manifestação da parte citada.
A juíza responsável pelo caso entendeu que a citação por meios eletrônicos é válida diante da ausência de avanços nas tentativas anteriores de comunicação formal.
O advogado Martin De Luca, representante da Rumble e da Trump Media, comentou a decisão nas redes sociais e afirmou que a medida representa avanço na defesa da liberdade de expressão.
457 days after @rumblevideo and Trump Media sued Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes over extraterritorial censorship, a federal court in Florida has finally authorized service by email.
Today’s decision allows the case to move forward and takes us one step… pic.twitter.com/PFUBeaqtWI
— Martin De Luca (@emd_worldwide) May 23, 2026
Segundo ele, o processo busca proteger direitos garantidos pela Constituição dos Estados Unidos contra o que classificou como “censura estrangeira”.
“A decisão de hoje permite que o caso avance e nos aproxima um passo mais da proteção dos direitos garantidos pela Primeira Emenda dos americanos contra censura estrangeira”, afirmou.
O advogado também declarou que Alexandre de Moraes “agora deve responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”.
A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo investigação mencionada por grupos que acompanham o caso, o processo ganhou apoio de entidades que defendem apurações sobre Alexandre de Moraes com base na chamada Lei Magnitsky, utilizada pelo governo americano para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
O caso amplia a repercussão internacional envolvendo decisões do STF e debates sobre liberdade de expressão nas plataformas digitais.
A repercussão política e jurídica da disputa deve continuar nos próximos meses, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, diante do impacto envolvendo autoridades brasileiras, redes sociais e empresas ligadas ao cenário político internacional.
