O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército. Essa sessão também inclui o julgamento de recursos de outros oficiais, incluindo o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, condenados por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Esses processos tratam da declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato, um mecanismo jurídico que pode levar à exclusão de oficiais das Forças Armadas, mesmo após a condenação criminal ter se tornado definitiva. O recurso de Bolsonaro é um Agravo Interno Criminal, apresentado após a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, ter rejeitado um pedido para declarar a suspeição de um dos ministros do tribunal.
Além disso, o STM também analisará o recurso do almirante Almir Garnier, que questiona uma decisão sobre a produção de provas e diligências documentais no processo de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. Garnier foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Nesses processos, o STM não reexamina as condenações criminais já transitadas em julgado, mas sim avalia se as condutas praticadas pelos oficiais condenados são compatíveis com os princípios éticos, morais e profissionais exigidos para a permanência nos quadros das Forças Armadas. Se o tribunal concluir pela indignidade ou incompatibilidade, Bolsonaro e Garnier podem perder a condição de oficial e suas respectivas patentes.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/stm-julga-recurso-de-bolsonaro-em-processo-que-pode-resultar-na-perda-da-patente-militar/