O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, está examinando uma solicitação feita por partidos políticos que busca alterar a aplicação dos recursos eleitorais destinados a candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições de 2026. Essa proposta foi apresentada por partidos de várias tendências, desde o PT até o PL.
De acordo com informações, o ministro considera o tema juridicamente complexo e tem sinalizado que essa solicitação enfrenta mais desafios para ser aceita do que outras demandas apresentadas pelos partidos antes do início da campanha eleitoral.
Caso a proposta seja aprovada, poderá modificar a forma como os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha são distribuídos entre as candidaturas, reduzindo a abrangência da política de incentivo à participação de mulheres e negros na disputa eleitoral.
Atualmente, as regras determinam que os partidos devem destinar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas femininas e de pessoas negras. No entanto, a legislação não especifica em quais níveis da disputa eleitoral esses recursos devem ser aplicados, permitindo que sejam distribuídos entre campanhas para vereador, deputado, senador, governador ou presidente da República.
Os partidos estão solicitando a exclusão de determinadas campanhas desse cálculo, o que, na prática, pode resultar em uma concentração de mais recursos em candidaturas majoritárias de homens e candidatos brancos, reduzindo a eficácia da política de distribuição atual.
Além dessa discussão, Kassio Nunes Marques também recebeu outros pedidos relacionados às regras das eleições de 2026, incluindo a solicitação para manter o teto de gastos das campanhas eleitorais sem reajustes. As legendas argumentam que, como o Fundo Especial de Financiamento de Campanha não foi atualizado, o limite de despesas também deveria permanecer inalterado.
Essas reivindicações foram apresentadas durante uma reunião entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e representantes dos partidos políticos, que também discutiram mudanças nas regras sobre disparos em massa por aplicativos de mensagens durante o período eleitoral.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou a compensação por irregularidades na aplicação de recursos destinados às candidaturas femininas e negras em eleições anteriores, determinando que as legendas devem aplicar os valores que deixaram de ser destinados corretamente às candidaturas de pessoas negras nas quatro eleições seguintes a partir de 2026.
Fonte original: https://agendadopoder.com.br/nunes-marques-analisa-pedido-de-partidos-para-reduzir-cotas-de-mulheres-e-negros-nas-eleicoes/