INSS muda consignado e exige biometria para aposentados

Entram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as principais mudanças anunciadas pelo governo federal está a exigência de validação do contrato por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.

Segundo informações divulgadas pelo próprio INSS, a medida busca aumentar a segurança das operações financeiras e reduzir fraudes envolvendo empréstimos consignados contratados em nome de beneficiários sem autorização.

O consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício pago pelo INSS, como aposentadoria, pensão ou auxílio.

A biometria facial passa a ser obrigatória para confirmar novos contratos de empréstimo consignado realizados por aposentados e pensionistas.

De acordo com o INSS, após solicitar o crédito junto à instituição financeira, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.

O aposentado ou pensionista terá até 5 dias corridos para validar a operação por reconhecimento facial.

Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo estipulado, o contrato será automaticamente cancelado.

Segundo o governo federal, a exigência da biometria facial segue uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida também atende recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que vinha alertando para a necessidade de mecanismos mais rígidos de proteção contra fraudes em empréstimos consignados.

Outra mudança importante envolve o limite máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas do consignado.

Conforme as novas regras, a margem consignável total cai de 45% para 40% do valor do benefício recebido pelo segurado.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o teto permitido será de 35% da renda mensal.

Segundo o governo, a mudança pretende reduzir o superendividamento entre aposentados e pensionistas.

Além disso, haverá uma redução gradual de dois pontos percentuais por ano até que o limite geral chegue a 30%.

As novas regras também ampliam o prazo máximo para pagamento do empréstimo consignado.

Agora, os contratos poderão ser parcelados em até 108 meses, equivalente a nove anos. Antes, o limite era de 96 meses.

Outra alteração permite que o aposentado ou pensionista comece a pagar o empréstimo apenas após um período de carência de até 90 dias.

Segundo o governo federal, a flexibilização busca ampliar o acesso ao crédito para segurados que enfrentam dificuldades financeiras.

As novas normas também proíbem a contratação de empréstimo consignado por telefone.

Além disso, operações realizadas por meio de procuração de terceiros não serão mais permitidas, segundo informou o INSS.

A intenção, conforme o órgão, é dificultar golpes aplicados contra aposentados e pensionistas, especialmente idosos.

As alterações fazem parte da medida provisória relacionada ao programa Novo Desenrola e também atingem regras do consignado para servidores públicos federais.

Segundo nota oficial do governo, as mudanças pretendem oferecer mais proteção aos beneficiários do INSS e ampliar o controle sobre operações financeiras envolvendo crédito consignado.

O empréstimo consignado é uma das modalidades mais utilizadas por aposentados no Brasil, principalmente devido às taxas de juros menores em comparação com outras linhas de crédito.

Com a entrada das novas regras, bancos e instituições financeiras terão de adaptar seus sistemas às exigências de validação biométrica e aos novos limites de margem consignável.

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