A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deu um importante passo em direção à proteção das mulheres, aprovando por unanimidade o Projeto de Lei nº 7.549/2026, que propõe a utilização de tornozeleiras eletrônicas de cor rosa para agressores de mulheres. Essa iniciativa, apresentada pelo deputado Fred Pacheco (PL), visa facilitar a identificação desses indivíduos por parte dos agentes de segurança pública, reforçando a fiscalização das determinações judiciais e ampliando a proteção às vítimas de violência.
A proposta abrange casos de violência doméstica, violência vicária, perseguição, assédio e violência sexual, e a cor rosa foi escolhida por ser tradicionalmente associada à proteção feminina. Isso permitirá o reconhecimento mais rápido dos dispositivos utilizados pelos investigados ou acusados submetidos ao monitoramento judicial, contribuindo para a redução da reincidência e a prevenção de novos casos de violência.
O projeto surgiu a partir de uma sugestão do Projeto Respeitar e Amar, idealizado por Viviane Carvalho, que defende a importância da identificação visual dos agressores para a segurança das mulheres. “Espero que a Alerj reconheça a importância desta proposta, aprove o projeto e permita que ele siga para sanção do governador. Cada avanço na proteção das mulheres representa uma oportunidade de salvar vidas”, declarou Viviane Carvalho.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim (PL), pretende incluir o projeto na pauta da primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar, previsto para agosto. Se aprovado pelo plenário, o projeto seguirá para análise do governador, que decidirá pela sanção ou veto da medida. Essa proposta integra um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher e ao aprimoramento do cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça.
