O governo do Rio de Janeiro mantém atualmente 15.405 cargos comissionados ativos, com um custo mensal estimado em R$ 102,2 milhões. Diante desse cenário, a gestão interina prepara o envio de um projeto de lei para limitar esse tipo de função a até 10% do total de servidores em cada secretaria estadual.
A proposta está sendo conduzida pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, que também preside o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O texto deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ainda neste mês, dentro de um pacote de medidas voltadas à redução de despesas e reorganização da máquina pública.
O avanço dos cargos comissionados nos últimos anos é um dos pontos centrais do debate. Em 2021, quando Cláudio Castro assumiu após o impeachment de Wilson Witzel, o estado contava com 9.698 servidores sem concurso nessa modalidade. Em março deste ano, o número já havia saltado para 14.340, segundo dados oficiais. Informações mais recentes apontam um total ainda maior: 15.405 vínculos ativos.
Grande parte dessas nomeações ocorreu a partir de maio de 2021, indicando uma expansão acelerada do modelo. Apenas a Secretaria da Casa Civil do Rio de Janeiro concentra uma parcela expressiva: dos 1.934 trabalhadores da pasta, cerca de 89% ocupam cargos comissionados. No último mês, os pagamentos a esse grupo somaram R$ 15,2 milhões.
Revisão interna e exonerações
Paralelamente à proposta legislativa, o governo iniciou um pente-fino nas estruturas administrativas. Até agora, 668 servidores comissionados foram exonerados. Parte deles foi classificada como “fantasma” ou considerada dispensável.
As exonerações atingiram áreas como Educação, Cultura, Esporte e Lazer, além de órgãos como o Detran RJ e o Rioprevidência. Um dos critérios utilizados foi a ausência de registro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ferramenta essencial para tramitação de processos. Em alguns casos, foi constatado que servidores não possuíam sequer identificação funcional.
Também foram extintas três subsecretarias ligadas à Casa Civil Projetos Especiais, Gastronomia e Ações Comunitárias e Empreendedorismo que juntas concentravam 52 cargos.
Desigualdade entre órgãos
A distribuição dos cargos comissionados varia significativamente entre os órgãos estaduais. O Detran aparece como um dos principais exemplos, com 631 cargos desse tipo e custo mensal de R$ 8,5 milhões. Em nota, o órgão afirmou que as nomeações seguem critérios legais e estão alinhadas às demandas operacionais, destacando a abrangência dos serviços prestados em todo o estado.
Outras áreas apresentam dependência ainda maior desse tipo de vínculo. Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, apenas 11 dos 593 postos são ocupados por concursados. Já na Secretaria de Esporte e Lazer, cerca de 98% da força de trabalho é composta por cargos de livre nomeação.
No Instituto Estadual do Ambiente, mais da metade do quadro funcional é formada por comissionados, totalizando 555 cargos. A Secretaria de Fazenda possui 442 servidores extraquadro, equivalente a 26,1% do total. Já a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro conta com 401 cargos comissionados, cerca de um terço do efetivo.
Contexto político e mudanças
A proposta de limitar os cargos comissionados ocorre em meio a mudanças recentes na estrutura de poder do estado. Antes de deixar o governo, Cláudio Castro havia ampliado as atribuições da Casa Civil, incluindo maior controle sobre nomeações e orçamento medida posteriormente suspensa pela Justiça.
Com a atual gestão interina, o foco passou a ser o corte de despesas, revisão de contratos e reorganização administrativa. A expectativa é que o projeto de lei com o teto de 10% seja analisado nas próximas semanas pela Alerj, abrindo debate sobre impacto fiscal, eficiência e critérios de ocupação no serviço público estadual.
