O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teve autorizado o pagamento de R$ 142.871,84 referente à conversão em dinheiro de férias não usufruídas durante sua atuação no governo estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (15), poucos dias após a formalização de sua saída do cargo.
Segundo informações da Casa Civil, o valor corresponde a um total de 206 dias de férias acumuladas entre janeiro de 2019 período em que Castro assumiu como vice-governador e março de 2026, quando deixou a chefia do Executivo estadual. A indenização segue o mecanismo conhecido como pecúnia, que permite a compensação financeira ao servidor que não consegue usufruir do período de descanso durante o exercício da função pública.
O processo administrativo que resultou na liberação do pagamento foi iniciado em 26 de março, apenas dois dias após a renúncia do então governador. A tramitação incluiu análise jurídica interna, embora os detalhes do processo permaneçam sob sigilo. Com a publicação oficial, o direito foi reconhecido e segue agora para a fase de pagamento, que depende da disponibilidade orçamentária do estado.
Em nota, a Casa Civil reforçou que a medida está amparada na legislação vigente e que o benefício não é exclusivo do ex-governador, sendo aplicável a qualquer servidor estadual que não tenha conseguido usufruir suas férias. O governo destacou ainda que o valor autorizado corresponde exclusivamente ao período trabalhado sem descanso formal.
A autorização se baseia em decretos e normas estaduais que regulamentam a conversão de férias em pecúnia no âmbito da administração pública. Esse tipo de compensação é previsto em situações em que o exercício da função impede o afastamento do servidor.
Cláudio Castro ocupou o cargo de vice-governador entre 2019 e 2021, assumindo posteriormente o comando do estado. Ele foi eleito governador em 2022 e permaneceu no cargo até março de 2026. Ao longo desse período, de acordo com o governo estadual, não houve a utilização integral dos períodos de férias, resultando no acúmulo agora reconhecido oficialmente.
O pagamento do valor autorizado ainda não tem data definida para ser realizado. Por se tratar de despesa classificada como pessoal, a quitação dependerá das condições financeiras do estado. A divulgação ocorre em meio ao processo de transição administrativa após a saída de Castro e reorganização da estrutura do governo estadual.
