A Operação Caixa D’Água continua em andamento após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou o pedido de trancamento da ação penal envolvendo integrantes do grupo político dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.
Segundo informações da Corte, há indícios suficientes para a continuidade das investigações sobre um suposto esquema de financiamento irregular de campanhas eleitorais nas eleições de 2014 no estado do Rio de Janeiro. O caso tramita atualmente no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
De acordo com apuração do Ministério Público, empresas que mantinham contratos com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes teriam sido pressionadas a realizar contribuições financeiras não declaradas para campanhas políticas.
As investigações apontam que os repasses não eram registrados oficialmente e, para dar aparência de legalidade, teriam sido utilizados contratos simulados entre empresas. Um dos investigados, Fabiano Rosas Alonso, é citado como possível intermediário em um repasse de cerca de R$ 3 milhões.
A defesa solicitou o encerramento antecipado do processo, mas o TSE entendeu que o caso ainda precisa ser analisado em profundidade pela Justiça Eleitoral.
Conforme decisão da Corte Eleitoral, o pedido de trancamento não foi aceito porque existem elementos que justificam a continuidade da ação penal.
O processo segue sob relatoria do desembargador Fernando Cerqueira Chagas no TRE-RJ, que determinou o envio dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para novas manifestações, inclusive sobre possíveis questões de competência.
Ainda há discussão sobre foro adequado:
- Anthony Garotinho defende envio ao STF;
- Rosinha Garotinho sustenta permanência no TRE.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre essa questão.
A Operação Caixa D’Água foi deflagrada pela Polícia Federal em 2017 para investigar um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois eleitoral.
Segundo as investigações, os recursos arrecadados teriam sido utilizados para financiar campanhas políticas, inclusive com possível envolvimento de empresários que mantinham contratos públicos.
O nome da operação faz referência, conforme relatos da investigação, à estratégia de arrecadação e distribuição de recursos para campanhas eleitorais.
Com a decisão do TSE, o processo segue em tramitação e ainda está em fase de análise, sem julgamento definitivo.
As investigações continuam e, conforme fontes oficiais, todas as partes envolvidas têm direito ao contraditório e à ampla defesa, respeitando o devido processo legal.
