O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A proposta, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi analisada após pressão de caminhoneiros autônomos, que realizaram paralisações em Santos (SP) para cobrar a votação do texto.
Embora a Câmara dos Deputados tenha incluído um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância, o Senado retirou esse trecho. Os senadores entenderam que a fixação de um valor pelo Congresso seria inconstitucional, já que esse tipo de remuneração deve ser definido por negociação coletiva.
Piso mínimo continua
Apesar da retirada do valor de R$ 5 mil, a medida mantém a obrigatoriedade de um piso mínimo para o frete. A tabela continuará sendo elaborada e atualizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considerando fatores como distância percorrida, número de eixos, tipo de carga e os custos operacionais do transporte.
O texto reforça que os valores deverão refletir despesas como combustível, pedágios e demais custos da atividade, tornando o piso de cumprimento obrigatório.
Penalidades mais rígidas
A MP endurece as punições para empresas, contratantes e intermediadores que oferecerem ou pagarem fretes abaixo do mínimo estabelecido.
Entre as penalidades previstas estão:
- multas que podem chegar a R$ 1 milhão;
- suspensão do registro do transportador;
- cancelamento do registro em casos de reincidência grave.
As novas regras também passam a alcançar plataformas digitais e intermediadores que ofertem serviços em desacordo com a tabela oficial.
Atualização pela ANTT
A política de preços mínimos do frete foi criada em 2018, após a greve nacional dos caminhoneiros. Desde então, a tabela deve ser revisada sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel, para mais ou para menos.
A medida provisória, publicada pelo governo em março deste ano, reforça esse mecanismo e determina que a ANTT atualize periodicamente os valores para refletir os custos reais da operação.
Anistia pode ser vetada
Outro trecho aprovado pela Câmara prevê a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nas manifestações de 2022. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o presidente Lula deverá vetar esse dispositivo.
Segundo o texto, seriam perdoadas multas aplicadas a transportadores e motoristas, inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa e em fase de cobrança.
Debate sobre impactos
Entidades que representam caminhoneiros defendem a aprovação da medida afirmando que ela fortalece a garantia de remuneração mínima diante da alta dos custos operacionais, especialmente do diesel.
Por outro lado, representantes da indústria, do comércio e do setor de combustíveis avaliam que o endurecimento das regras pode elevar os custos logísticos e, consequentemente, impactar os preços dos produtos ao consumidor.
