O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu neste domingo (26) uma reformulação no Código Penal brasileiro para endurecer as punições aplicadas a integrantes do sistema de Justiça envolvidos em crimes de corrupção. A proposta inclui aumento de penas, afastamento imediato após o recebimento da denúncia e perda automática do cargo em caso de condenação definitiva.
A manifestação foi apresentada em artigo publicado no Correio Braziliense e integra um conjunto mais amplo de reflexões do ministro sobre o funcionamento das instituições e os mecanismos de controle do sistema judicial brasileiro.
Penas mais duras para agentes do sistema de Justiça
Entre os principais pontos defendidos por Dino está o agravamento das penas para crimes já previstos na legislação, como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência, quando praticados por magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, assessores e servidores.
Na avaliação do ministro, a gravidade dessas condutas é ampliada quando parte justamente de quem tem a responsabilidade de aplicar e resguardar a lei.
Segundo ele, a quebra de confiança institucional nesses casos exige uma resposta penal mais rígida e proporcional à relevância da função pública exercida.
Afastamento imediato e perda automática do cargo
Outro ponto central da proposta prevê o afastamento imediato das funções públicas assim que a denúncia for aceita pela Justiça.
A medida busca impedir que investigados permaneçam em cargos considerados sensíveis durante o andamento do processo.
Além disso, Dino defende que a perda do cargo ocorra automaticamente após condenação definitiva, sem necessidade de procedimentos complementares.
No caso de advogados, a proposta sugere a suspensão do exercício profissional após o recebimento da denúncia e o cancelamento do registro em caso de condenação final.
Nova regra para obstrução de Justiça
O ministro também propõe a ampliação da tipificação penal para casos de obstrução de Justiça.
A ideia é criminalizar qualquer tentativa de impedir, dificultar ou retaliar investigações e processos judiciais, mesmo fora do contexto de organizações criminosas.
Pela proposta, a nova tipificação passaria a abranger toda conduta que comprometa o funcionamento regular do sistema judicial.
‘Justicídio’ e crítica ao modelo atual
Ao defender as mudanças, Dino utiliza o termo “justicídio” para classificar práticas que atentam contra a integridade do sistema de Justiça.
Segundo o ministro:
“É evidentemente reprovável que um conhecedor e guardião da legalidade traia a sua toga ou beca”.
Para ele, o atual modelo de controle já não é suficiente diante do avanço de estruturas sofisticadas de corrupção e lavagem de dinheiro.
O ministro reconhece a importância de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas sustenta que os instrumentos administrativos e éticos existentes precisam ser complementados por respostas penais mais duras.
Impacto institucional e próximos passos
Dino argumenta que o endurecimento das punições é essencial para preservar a credibilidade das instituições e reforçar a confiança da sociedade no sistema jurídico.
A proposta deve ampliar o debate sobre eventuais mudanças no Código Penal e no conjunto de normas aplicadas às carreiras jurídicas no país.
O tema também tende a ganhar repercussão nos meios político e jurídico diante do impacto direto sobre magistrados, promotores, advogados públicos e demais integrantes do sistema de Justiça.
