O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, divulgou uma nota à imprensa em que chama de “inoportuna e eleitoreira” a discussão sobre o fim da escala 6×1 e defende a remuneração por hora trabalhada como alternativa à proposta em debate no Congresso. O modelo 6×1 prevê seis dias de trabalho e um de descanso semanal.
A proposta foi discutida por Flávio Bolsonaro com integrantes do PL em reunião em Brasília nesta terça-feira (19). Segundo o senador, a mudança preservaria direitos como FGTS, INSS, férias e 13º salário, mas de forma proporcional às horas trabalhadas. “Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos horas — pra estudar, pra cuidar de filho, pra cuidar da saúde — tem essa liberdade”, diz o texto divulgado pelo parlamentar.
A manifestação ocorre no momento em que o governo Lula e a Câmara avançam em um acordo para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem corte salarial. A proposta, apresentada como caminho para encerrar a escala 6×1, prevê a adoção da escala 5×2 e ainda será discutida no Legislativo.
Na nota, o pré-candidato da extrema-direita afirma que a flexibilização da jornada ajudaria mães, jovens e trabalhadores que precisam conciliar emprego com estudo, cuidado familiar ou saúde. Ele cita dados segundo os quais 72,4% das mães trabalham quando o filho tem vaga em creche, contra 49% quando não há vaga, e diz que a “escala rígida” castiga quem precisa de flexibilidade
O argumento contrasta com a posição do governo federal. Para o Executivo, o fim da escala 6×1 pode reduzir a sobrecarga sobre as mulheres e favorecer a divisão de tarefas em casa. Segundo dados da Pnad Contínua de 2022 indicam que mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados de pessoas, ante 11,7 horas dos homens.
O debate tem apoio majoritário da população quando não há redução salarial. Levantamento da Nexus apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1 sem corte no salário. A pesquisa também indicou que o apoio cai quando a mudança é associada à diminuição da remuneração.
Flávio Bolsonaro sustenta que sua proposta não retira direitos e afirma que a mudança traria “liberdade com proteção”. O senador diz que a CLT, de 1943, precisa ser atualizada para o “novo mundo do trabalho” e que o pagamento por hora ampliaria oportunidades, formalização e competitividade.
Leia na íntegra a nota de Flávio Bolsonaro sobre o fim da escala 6×1:
“Nota à imprensa – PEC escala 6×1
A CLT data de 1943. De lá pra cá, o Brasil avançou. A modernização da legislação trabalhista em 2017, regulamentou o banco de horas, o trabalho intermitente, o teletrabalho, a jornada 12 X 36 e, principalmente, a livre negociação entre trabalhadores e empregadores, privilegiando o acordado sobre o legislado, no que diz respeito à jornada de trabalho. Foram passos importantes.
Agora o país discute o fim da escala 6 X 1. E essa discussão é legítima, porém inoportuna e eleitoreira, que pode acabar gerando muitas demissões e reduzindo o poder de compra do trabalhador.
A nossa proposta vai além.
A jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos.
FGTS? Mantido. INSS? Mantido. Férias? Mantidas. Décimo terceiro? Mantido. Tudo de acordo com a Constituição.
Estamos propondo a inovação necessária. A solução que atende as reais preocupações e desejos do trabalhador. A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos horas –pra estudar, pra cuidar de filho, pra cuidar da saúde– tem essa liberdade. Sem perder vínculo. Sem perder proteção.
E quem mais ganha com essa mudança? As mães.
Quando o filho tem vaga na creche, 72,4% das mães trabalham. Sem creche, só 49%, segundo dados de 2024 do IBGE. São 11,3 milhões de mães criando filhos sozinhas no Brasil. A escala rígida –seja 6 X 1, seja 4 X 3 imposta– castiga quem mais precisa de flexibilidade.
A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois. Sem precisar abrir mão de nada.
A maior parte das mulheres trabalha fora e cuida de casa. O sistema atual pune quem mais se dedica. Quem ignora isso não tem proposta –tem palanque. Não vamos ficar do lado da solução eleitoreira, vamos buscar a mudança real e necessária.
O jovem quer estudar e trabalhar. A jornada rígida, qualquer que seja, dificulta. Propomos a flexibilização.
A mãe solo quer emprego formal e buscar o filho na escola. Nós vamos garantir que consiga.
“O pai de família quer hora extra pra dar uma vida melhor pros filhos. Cada hora a mais vai direto pro bolso dele. Com adicional. Na lei.
E o empresário? Paga pelo que precisa. O trabalhador ganha pelo que faz. Os dois lados ganham.
Nossa proposta traz as mudanças necessárias para o novo mundo do trabalho. Modernizando as relações. Ela significa: mais oportunidades, maior empregabilidade, aumento da formalização, mais competitividade para as empresas e não provoca a elevação dos preços dos produtos e serviços. Todos ganham.
Vão dizer que isso é precarização. Eu digo: precarização é 40 milhões de brasileiros na informalidade. Precarização é uma mãe que não consegue conciliar emprego e filho. Precarização é trocar uma regra rígida por outra e chamar de avanço.
A PEC abriu o debate. A nossa proposta dá a resposta certa.
Mais horas, mais salário. Menos horas, mais tempo. A escolha é de quem trabalha.
Não estamos tirando direitos. Não estamos contra quem quer mudança. Estamos propondo a mudança que realmente funciona: liberdade com proteção.
Esse é o Brasil que a gente quer: quem trabalha mais, ganha mais. Quem precisa de tempo, tem tempo. E ninguém —ninguém— fica sem proteção.
Piso protege. Hora extra remunera. Liberdade dignifica.
É preciso coragem para fazer as mudanças necessárias. A mudança tem que vir com responsabilidade e no momento certo.
Senador Flávio Bolsonaro.
Pré-candidato à Presidência da República”
