A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (22) um passo decisivo para o possível fim da escala 6×1 no Brasil. A votação do parecer pode destravar a tramitação de propostas que alteram a jornada de trabalho atual, tema que ganhou força após pressão popular e repercussão nacional.
O relatório em discussão foi apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), favorável ao avanço das propostas. A votação havia sido adiada na última semana após pedido de vista feito por Lucas Redecker (PSD-RS), contrário ao fim da escala 6×1.
Neste momento, a CCJ não analisa o mérito das propostas, mas sim a admissibilidade ou seja, se os textos estão de acordo com a Constituição. Caso sejam considerados válidos, seguirão para as próximas etapas legislativas.
Atualmente, existem diferentes propostas em tramitação na Câmara para modificar a jornada padrão, hoje fixada em até 44 horas semanais. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a unificação das propostas apresentadas por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Se a admissibilidade for aprovada, os textos passam a tramitar juntos como uma única proposta. O próximo passo será a análise por uma Comissão Especial, onde o conteúdo poderá sofrer alterações antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Mesmo que avance, o projeto ainda precisará passar pelo Senado.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por enviar um projeto de lei próprio sobre o tema. A estratégia do Palácio do Planalto é acelerar a tramitação, já que projetos de lei exigem menos votos do que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A diferença é significativa: enquanto uma PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara, um projeto de lei depende apenas da maioria simples dos parlamentares presentes na sessão.
A decisão do governo, no entanto, gerou incômodo dentro da Câmara. Hugo Motta afirmou que pretende manter o andamento das PECs, apesar de respeitar a iniciativa do Executivo.
As propostas em análise apresentam diferenças importantes. O texto de Erika Hilton prevê jornada semanal de 36 horas com prazo de 360 dias para implementação. Já a proposta de Reginaldo Lopes também estabelece 36 horas, mas com transição gradual ao longo de dez anos. Por outro lado, o projeto do governo sugere uma carga de 40 horas semanais e tramitação em regime de urgência.
O debate sobre a escala 6×1 envolve impactos diretos na economia, na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores, o que explica a mobilização de diferentes setores em torno do tema.
