A proposta de ampliar os recursos destinados à saúde dos municípios fluminenses foi apresentada nesta segunda-feira (1º) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), durante audiência pública que reuniu prefeitos dos 92 municípios do estado para discutir a elaboração do orçamento estadual.
Segundo o parlamentar, a intenção é apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 para elevar de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões o valor mínimo anual destinado às prefeituras para investimentos na área da saúde. A medida também prevê maior previsibilidade nos repasses estaduais por meio da criação de um calendário fixo de pagamentos.
De acordo com Douglas Ruas, a ampliação dos recursos é uma demanda recorrente apresentada por prefeitos de diversas regiões do estado. O deputado destacou que a falta de regularidade nos repasses tem dificultado o planejamento financeiro das administrações municipais.
A proposta busca garantir que todos os municípios recebam recursos mínimos para investimentos na saúde, sem deixar de considerar critérios técnicos utilizados atualmente, como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), receita per capita e indicadores da rede de média e alta complexidade.
Outro ponto defendido durante a audiência foi a criação de um calendário oficial para os repasses estaduais. Segundo o presidente da Alerj, a medida permitiria que as prefeituras organizassem melhor suas despesas e investimentos ao longo do ano.
Douglas Ruas afirmou que a proposta tem como objetivo assegurar que os recursos sejam distribuídos de forma regular, independentemente de fatores políticos ou eleitorais.
Entre os gestores presentes, o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), avaliou que o aumento dos repasses poderá representar um reforço importante para as finanças municipais, especialmente em cidades de menor porte que dependem mais das transferências estaduais.
Já o prefeito de Resende, Tande Vieira (PP), destacou que a previsibilidade dos pagamentos pode facilitar o planejamento das administrações locais e melhorar a execução de políticas públicas na área da saúde.
Durante o encontro, o deputado estadual Luiz Paulo (PSD) defendeu uma revisão dos critérios utilizados na distribuição dos recursos estaduais. Segundo ele, o modelo atual tende a favorecer municípios com maior capacidade de arrecadação própria.
A proposta apresentada pelo parlamentar prevê uma análise mais aprofundada da realidade financeira de cada cidade, buscando reduzir desigualdades regionais e ampliar a capacidade de investimento dos municípios com menor arrecadação.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 já está em tramitação na Assembleia Legislativa e permanece na fase de recebimento de emendas parlamentares até a próxima quarta-feira (3).
Segundo dados apresentados durante a audiência, o orçamento estadual projeta déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões para o próximo exercício, com receita estimada em R$ 120 bilhões e despesas previstas em cerca de R$ 133 bilhões.
As sugestões apresentadas pelos prefeitos e deputados deverão ser analisadas pelas comissões permanentes da Casa e poderão ser incorporadas ao texto final da LDO, que definirá prioridades e investimentos do Estado do Rio de Janeiro para os próximos anos.
Ao encerrar a audiência, Douglas Ruas afirmou que as contribuições recebidas dos gestores municipais serão consideradas durante a elaboração final da proposta orçamentária, reforçando a participação dos municípios na construção das diretrizes do orçamento estadual.
