O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a subir o tom contra os chamados “penduricalhos” no serviço público e fez um novo alerta a tribunais e órgãos públicos de todo o país. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin destacaram que está proibida a criação ou manutenção de pagamentos extras sem autorização expressa da Corte.
A manifestação ocorre após o julgamento realizado pelo STF, em março, sobre verbas indenizatórias e parcelas remuneratórias que, em diversos casos, acabam elevando salários acima do teto constitucional do funcionalismo público.
Nos despachos assinados pelos ministros, o Supremo afirma que qualquer descumprimento poderá resultar em responsabilização penal, civil e administrativa das autoridades responsáveis pelos pagamentos. O alerta foi direcionado a presidentes de tribunais, procuradores-gerais, defensores públicos e demais gestores responsáveis por despesas públicas.
O ministro Flávio Dino ressaltou que a vedação vale para todas as parcelas remuneratórias ou indenizatórias, incluindo benefícios implantados após a decisão do STF sobre o tema.
Com isso, o Supremo aumenta a pressão sobre tribunais estaduais e instituições públicas que vinham utilizando mecanismos para manter pagamentos adicionais a magistrados, procuradores e outras categorias do funcionalismo.
O debate envolvendo supersalários no Judiciário se intensificou nos últimos anos após a divulgação de casos em que remunerações ultrapassaram o teto constitucional por meio de auxílios, indenizações e benefícios extras.
Nos bastidores do sistema de Justiça, o tema já é considerado um dos mais sensíveis diante da cobrança por maior controle de gastos públicos e transparência na administração.
Além do endurecimento contra pagamentos considerados irregulares, os ministros reforçaram a obrigação de divulgação detalhada das remunerações pagas pelos órgãos públicos.
A determinação prevê que tribunais e instituições publiquem mensalmente os valores recebidos por integrantes do sistema de Justiça, com detalhamento completo das parcelas pagas.
Segundo o STF, gestores poderão responder judicialmente caso existam divergências entre os dados divulgados oficialmente e os valores efetivamente pagos.
A medida busca ampliar a fiscalização sobre verbas indenizatórias e aumentar o controle sobre pagamentos que possam ultrapassar o teto constitucional.
A discussão sobre supersalários voltou ao centro do debate político e jurídico após sucessivos questionamentos envolvendo benefícios utilizados para ampliar vencimentos no funcionalismo público.
Nos últimos anos, órgãos de controle e entidades da sociedade civil passaram a defender regras mais rígidas para limitar pagamentos considerados excessivos ou incompatíveis com a Constituição.
Com o novo posicionamento do STF, cresce a expectativa de maior pressão sobre tribunais e administrações públicas para revisar benefícios e adequar folhas salariais às normas constitucionais.
