O deputado estadual Marcelo Dino (PL), coordenador da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Ações de Retomada dos Territórios da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), iniciou uma agenda oficial de cinco dias em El Salvador para conhecer iniciativas adotadas pelo país no enfrentamento ao crime organizado e avaliar experiências que possam servir de referência para o estado do Rio de Janeiro.
A visita ocorre a convite do governo salvadorenho e inclui compromissos na capital, San Salvador, e em municípios como Mejicanos e Nuevo Cuscatlán, locais que passaram por transformações na política de segurança pública nos últimos anos. Segundo o parlamentar, a missão tem caráter exclusivamente técnico e busca reunir informações para subsidiar futuras discussões na Alerj.
“Esta não é uma viagem de caráter pessoal ou de qualquer outra natureza, mas sim uma missão técnica, séria e profundamente comprometida com a busca de conhecimento e de experiências concretas que possam contribuir para o enfrentamento ao crime organizado e para a recuperação da autoridade do Estado em áreas antes dominadas pela criminalidade”, afirmou Marcelo Dino.
A programação teve início na sexta-feira (31) com uma reunião entre o deputado e o embaixador do Brasil em El Salvador, Davino Ribeiro. No encontro, foi discutida, entre outros temas, a possibilidade de o Brasil avaliar mecanismos jurídicos que permitam o cumprimento de pena de líderes de organizações criminosas brasileiras em estabelecimentos prisionais localizados no exterior.
De acordo com Dino, a proposta teria como objetivo dificultar a comunicação entre chefes de facções e integrantes das organizações que permanecem em liberdade. O parlamentar defende que a medida seja debatida no âmbito da União e do Congresso Nacional, em eventual articulação com países que manifestem interesse em firmar acordos de cooperação prisional.
Proposta prevê cooperação internacional
Marcelo Dino argumenta que o distanciamento físico das lideranças criminosas de suas bases de atuação poderia reduzir a influência exercida sobre as organizações.
“Enquanto esses criminosos permanecerem próximos de suas estruturas, sempre haverá meios de exercer influência. Precisamos discutir soluções mais duras e eficientes para romper definitivamente essa cadeia de comando”, declarou.
O deputado citou como referência o Centro de Confinamento del Terrorismo (CECOT), unidade penitenciária de segurança máxima construída pelo governo salvadorenho para abrigar presos considerados de alta periculosidade. Segundo ele, o país passou a oferecer estrutura para receber condenados de outras nacionalidades mediante acordos firmados com governos interessados.
A possibilidade de transferência internacional de presos, entretanto, envolve debates jurídicos relacionados à legislação brasileira, aos direitos humanos, à soberania nacional e à necessidade de tratados internacionais específicos.
Relatório será apresentado à Alerj
Além das visitas a unidades e reuniões institucionais, a agenda inclui encontros técnicos voltados à integração entre forças de segurança, inteligência, planejamento operacional, ocupação permanente de áreas antes controladas por grupos criminosos, recuperação de serviços públicos e ações de prevenção ao recrutamento de jovens pelo crime organizado.
Segundo Marcelo Dino, o material coletado durante a missão será consolidado em um relatório técnico que será apresentado à Frente Parlamentar da Alerj e levado também para discussão em Brasília.
“Vamos identificar boas práticas que possam ser estudadas com responsabilidade e, quando possível, adaptadas à realidade fluminense, sempre em conformidade com a Constituição, os direitos fundamentais e as competências institucionais”, afirmou.
Ao comentar a proposta de discutir a custódia de chefes de facções em prisões estrangeiras, o parlamentar acrescentou:
“Não estamos falando apenas de prender. Estamos falando de impedir que essas lideranças continuem dando ordens para matar, extorquir, invadir comunidades e desafiar o Estado. O objetivo é cortar definitivamente o comando das organizações criminosas.”
