A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG) afirmou, em nota divulgada no domingo (12), que ele “desconhece qualquer irregularidade” na tramitação de emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal. O ex-parlamentar teve R$ 6,1 milhões bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os advogados disseram que vão impugnar o bloqueio patrimonial decretado no caso. A nota sustenta que a decisão não imputa a Cunha o “recebimento de qualquer vantagem” e que o valor corresponde ao montante global das emendas questionadas.
A PF aponta que os recursos teriam sido indicados pelo ex-presidente da Câmara a municípios de Minas Gerais, embora ele não exerça mandato desde 2016. A indicação formal de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em atividade e de outros agentes legitimados no processo orçamentário.
A defesa afirma que Cunha não “apresentou, subscreveu ou formalizou” nenhuma das emendas citadas na investigação. O comunicado diz que elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos com competência para atuar no orçamento.
PF aponta atuação de servidora da Câmara nas demandas
A investigação afirma que, mesmo sem mandato, Cunha “dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”.
Mariângela é servidora pública da Câmara dos Deputados e aparece na apuração como “consultora, facilitadora e implementadora” das demandas atribuídas ao ex-parlamentar. A PF trata sua atuação como parte do mecanismo usado para viabilizar a destinação das emendas questionadas.
Os advogados rejeitam a tese de que a atuação política de Cunha equivalha a um mandato informal. “A defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”, diz a nota.
O comunicado também afirma que Cunha não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar esclarecimentos antes do bloqueio. A defesa diz que buscará acesso integral à investigação para exercer o contraditório e contestar as medidas, e acrescenta que a PGR considerou prematuro o bloqueio das contas do ex-deputado.
