A Câmara Municipal do Rio de Janeiro deve votar na próxima semana o projeto que estabelece um limite de 5% para cargos comissionados na prefeitura. A confirmação foi feita nesta terça-feira (28) pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), durante reunião do Colégio de Líderes.
A proposta foi encaminhada pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) e tem como principal objetivo reforçar a política de responsabilidade fiscal e o controle dos gastos públicos no município.
Segundo Caiado, a medida segue a linha de uma gestão voltada à preservação do dinheiro público e à valorização dos servidores efetivos.
“Limitar cargos comissionados é ter respeito com o cidadão. A gente mantém o número de servidores, valoriza quem é de carreira e evita exageros. É assim que se faz uma gestão séria, com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou o presidente da Câmara.
O vereador também destacou que, durante sua gestão à frente do Legislativo municipal, já foram devolvidos mais de R$ 616 milhões aos cofres da Prefeitura do Rio, reforçando, segundo ele, o compromisso com a boa governança.
Prefeitura destaca responsabilidade fiscal
O prefeito Eduardo Cavaliere ressaltou que a proposta busca consolidar regras permanentes de controle administrativo para a atual gestão e também para os próximos governos municipais.
De acordo com o prefeito, a iniciativa acompanha um movimento semelhante no estado do Rio de Janeiro. O modelo foi inspirado na proposta do governador em exercício Ricardo Couto, que pretende encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto fixando teto de 10% para cargos comissionados na administração estadual.
“Com a publicação de hoje, solicitaremos ao presidente da Câmara e ao líder do governo, Márcio Ribeiro (PSD), que coloquem a proposta em pauta e articulem sua aprovação junto à base, com a maior brevidade possível, garantindo essa regra de boa governança para a atual administração e para as futuras gestões do Rio”, declarou Cavaliere.
Próximos passos da votação
A expectativa é que o texto seja incluído na pauta da Câmara já na próxima semana. Caso aprovado, o projeto passará a estabelecer um novo parâmetro para a ocupação de cargos comissionados no Executivo municipal do Rio de Janeiro.
A medida pode impactar diretamente a estrutura administrativa da prefeitura, além de servir como referência para futuras políticas de austeridade fiscal no município.
