O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, solicitou audiência ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para tentar barrar a possível redistribuição dos royalties do petróleo, medida que pode provocar forte impacto nas finanças do estado e dos municípios fluminenses.
O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao Supremo, com o objetivo de entregar um manifesto elaborado pela Comissão de Orçamento da Casa. O documento reforça a posição contrária da Alerj à mudança nas regras de partilha dos recursos provenientes da exploração do petróleo.
A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (28), durante audiência pública realizada na Assembleia, em meio à crescente preocupação com os efeitos fiscais de uma eventual decisão desfavorável ao Rio de Janeiro no STF. Segundo Douglas Ruas, o tema se tornou prioridade máxima diante do risco de perdas bilionárias para os cofres estaduais.
Pressão política antes do julgamento
Durante o debate, o presidente da Alerj defendeu a união dos parlamentares em torno da pauta, independentemente de diferenças partidárias, para fortalecer a defesa dos interesses do estado no Supremo.
A mobilização ocorre às vésperas de uma audiência de conciliação marcada pela ministra Cármen Lúcia para o próximo dia 5 de maio, um dia antes do julgamento previsto sobre a redistribuição dos royalties.
A discussão sobre a partilha dos recursos estava suspensa há anos por decisão liminar, mas voltou à pauta do STF e reacendeu o alerta entre autoridades do Rio.
Impacto bilionário nas contas do estado
Estimativas apresentadas durante a audiência apontam que o Rio de Janeiro pode sofrer perdas bilionárias anuais caso a redistribuição seja validada.
Os recursos dos royalties são considerados estratégicos para o financiamento de áreas essenciais como saúde, segurança pública, educação e investimentos municipais, sobretudo em cidades do interior e regiões produtoras, como Campos dos Goytacazes e a Bacia de Campos.
A Alerj e a Procuradoria-Geral do Estado sustentam que a mudança nas regras de partilha afronta princípios constitucionais e compromete diretamente a arrecadação fluminense.
A expectativa agora gira em torno da audiência de conciliação no Supremo, considerada decisiva para o futuro fiscal do Rio de Janeiro.
Nos bastidores, a articulação política tenta ampliar a pressão institucional antes do julgamento, em uma tentativa de evitar perdas que podem comprometer o orçamento do estado em 2026 e nos próximos anos.
