Uma denúncia de maus-tratos em creche de Campos dos Goytacazes ganhou grande repercussão nas redes sociais e agora se desdobra em uma disputa envolvendo liberdade de imprensa, tentativa de remoção de conteúdo e questionamentos sobre a atuação de uma sindicalista da educação.
O caso veio à tona após a divulgação de uma matéria sobre possíveis maus-tratos contra uma criança de apenas 3 anos em uma creche localizada na localidade de Donana, distrito de Campos dos Goytacazes. A reportagem apresentava relatos da mãe e conteúdos que indicavam comportamento inadequado dentro da unidade escolar.
Segundo a denúncia, a criança passou a apresentar mudanças bruscas de comportamento, como medo frequente, crises de choro e resistência em retornar à creche. Diante da situação, a mãe decidiu colocar um gravador na mochila da filha. O material captado, conforme relatado, revelou gritos, tratamento ríspido e até falas com tom de deboche por parte de adultos dentro do ambiente escolar.
“Eu não queria estar postando isso, de verdade. Mas como mãe, eu não consigo ficar calada. Ouvir o que eu ouvi acabou comigo”, afirmou a mãe, ao relatar o impacto emocional da situação.
Antes de expor o caso publicamente, ela afirma que buscou ajuda pelos canais oficiais, incluindo o Conselho Tutelar e a Secretaria de Educação. No entanto, segundo o relato, não houve resposta imediata nem medidas concretas. A repercussão só ganhou força após a divulgação nas redes sociais.
Paralelamente à denúncia, a situação se agravou após a atuação de uma diretora do SEPERJ-Campos (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro), que teria utilizado um sistema eletrônico de denúncias para solicitar a retirada da matéria das plataformas digitais.
O conteúdo incluía um vídeo da funcionária pública e sindicalista Andressa Lopes, no qual ela contestava a versão apresentada pela mãe, afirmando que a responsável não teria buscado atendimento adequado e sugerindo que páginas estariam explorando o caso em busca de audiência. No entanto, imagens divulgadas posteriormente indicariam que a mãe procurou, sim, os canais oficiais antes de tornar o caso público.
A tentativa de remoção do conteúdo foi baseada em alegação de direitos autorais, apesar de o vídeo ter sido originalmente publicado em perfil público ligado ao próprio núcleo do sindicato.
Diante da situação, o Jornal Expresso Rio informou que ingressou com medidas para contestar a derrubada de conteúdo e a desativação de sua conta na plataforma.
A equipe jurídica do veículo declarou formalmente que a decisão representa um risco à liberdade de imprensa e ao direito à informação, destacando que o conteúdo foi utilizado dentro do exercício jornalístico, com base em material de acesso público.
O Jornal Expresso Rio (CNPJ 60.410.739/0001-01) manifestou discordância com a manutenção da desativação da conta @expresso.rio, argumentando que atua amparado pela Constituição Federal, que garante a livre manifestação do pensamento e o direito à informação.
Ainda segundo o posicionamento, o uso de conteúdo publicado em perfil aberto se enquadra como interesse público, especialmente quando relacionado a denúncias envolvendo possíveis violações de direitos de uma criança.
O veículo também questiona o uso de mecanismos automatizados para remoção de conteúdo, alegando que não houve análise humana adequada e que a medida pode configurar censura privada.
Entre os pontos apresentados estão a origem pública do vídeo, a inexistência de má-fé, o impacto da desativação de um veículo de comunicação e a proteção legal ao exercício jornalístico, inclusive com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que prevê exceções para atividades jornalísticas.
O jornal solicitou revisão da decisão por equipe humana, reativação da conta e acesso aos dados do denunciante, caso a decisão seja mantida, para adoção de medidas legais no Brasil.
Enquanto isso, o caso dos supostos maus-tratos segue sem posicionamento oficial das autoridades sobre eventuais providências adotadas. A mãe da criança afirma que pretende levar o caso à Justiça para responsabilizar os envolvidos pelos danos psicológicos relatados.
