Os vereadores da Câmara do Rio enfim voltaram às terras da Cinelândia e retomaram os trabalhos legislativos nesta terça-feira (4), após um mês de recesso parlamentar. Ao todo, o primeiro dia de sessão após o descanso contou com a aprovação de seis propostas, que ficaram abaixo do saldo de adiamentos.
Em ritmo ainda mais lento, os nobres deixaram para outro dia propostas com debates aguardados, como a criação do Portal do Legado Olímpico, a implementação da Política Municipal de Uso do Canabidiol para fins medicinais e do programa Pézinho de Meia, voltado a estudantes da rede municipal de ensino. Ao todo, nove projetos tiveram a análise adiada.
Dos seis textos que avançaram durante a sessão, cinco foram aprovados em primeira discussão e ainda precisarão passar por uma nova votação antes de seguirem para sanção ou veto do prefeito. Apenas uma proposta recebeu aval em segunda discussão, última etapa de tramitação no plenário.
O projeto aprovado em definitivo é de autoria do vereador William Siri (Psol) e prevê o livre acesso de pessoas com deficiência a restaurantes e estabelecimentos semelhantes com objetos pessoais e alimentos.
Segundo o parlamentar, a medida busca evitar situações de discriminação relacionadas, por exemplo, à seletividade alimentar. Em justificativa ao texto, Siri defende que a medida também visa conscientizar as pessoas sobre esses casos, que podem ser comum, por exemplo, em pessoas autistas.
“Não é uma situação abstrata, não são raros os casos de restrição de pessoas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em restaurantes, por exemplo. E isso é fruto da falta de conscientização. Esse projeto busca alinhar isso”, destacou o vereador.
O texto agora segue para o gabinete do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que avalia a sanção.
Votação da proposta que regulamenta uso medicinal do cannabidiol fica para outro dia
Entre os projetos adiados está o que cria a Política Municipal de Uso do Canabidiol (PMUC) para fins medicinais. Autor da proposta, o vereador Paulo Messina (PL) pediu o adiamento da votação por três sessões para alinhas com o Poder Executivo algumas mudanças no texto quanto às diretrizes para a aquisição dos produtos.
O projeto estava previsto para ser votado em segunda discussão. A intenção, segundo Messina, é buscar formas de garantir preços mais acessíveis e produtos de boa qualidade, fornecidos por associações confiáveis.
A iniciativa estabelece regras para ampliar o acesso ao tratamento à base da cannabis, já autorizada pela Anvisa em diferentes condições clínicas, permitindo que pacientes atendidos na rede pública municipal tenham direito a receber gratuitamente os produtos à base de canabidiol
Pézinho de Meia também é adiado
Os vereadores também deixaram para as próximas sessões a votação do projeto que cria o programa Pézinho de Meia para estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal, que já provocou polêmica e bate-boca no plenário do Palácio Pedro Ernesto.
Inspirada no programa federal de mesmo nome, a proposta prevê a criação de uma modalidade de poupança com incentivo financeiro-educacional para alunos da rede municipal do 5º ao 9º ano. O texto também estava na pauta para votação em segunda discussão.
Outro projeto que teve a análise adiada foi o Projeto de Lei 133-A/25, que cria o Portal do Legado Olímpico, voltado à transparência na gestão, utilização e manutenção dos equipamentos usados ou construídos para os Jogos Olímpicos Rio 2016.
Um décimo projeto chegou a ser colocado em votação, mas foi derrubado após receber apenas quatro votos, abaixo do mínimo. Por fim, com o plenário já esvaziado, Átila Nunes (PSD), na presidência dos trabalhos, encerrou a sessão por falta de quórum.
