A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta quinta-feira (28) a chamada PEC das Igrejas, proposta que amplia a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços por igrejas e demais templos religiosos. O texto recebeu ampla maioria dos votos dos parlamentares e agora seguirá para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2023) busca garantir proteção tributária às instituições religiosas dentro do novo sistema previsto após a reforma tributária.
No primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis e 93 contrários. Já no segundo turno, foram registrados 368 votos a favor e 96 contra.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisava do apoio de pelo menos três quintos dos deputados em dois turnos de votação para ser aprovada.
O texto aprovado amplia a imunidade tributária para despesas relacionadas à implantação, manutenção e funcionamento de igrejas, templos religiosos e instituições vinculadas.
Entre os itens abrangidos estão bens e serviços utilizados pelas entidades religiosas, o que inclui desde estruturas administrativas até meios de transporte eventualmente adquiridos pelas instituições.
Na prática, a proposta permite que templos e organizações ligadas a eles tenham acesso a mecanismos de compensação tributária e recebam s referentes aos impostos pagos na aquisição de produtos e serviços.
Além das igrejas, a PEC contempla entidades filantrópicas vinculadas às organizações religiosas.
Entre as instituições citadas no texto estão:
- Creches;
- Asilos;
- Orfanatos;
- Comunidades terapêuticas;
- Monastérios;
- Seminários;
- Conventos.
Segundo o texto aprovado, essas organizações poderão usufruir dos mesmos mecanismos de imunidade tributária previstos para as instituições religiosas.
Outro ponto previsto na proposta autoriza que s tributários gerados pela compra de bens e serviços sejam depositados diretamente em conta das entidades beneficiadas.
De acordo com o relator da matéria, a medida busca preservar garantias constitucionais já existentes para instituições religiosas dentro do novo modelo tributário brasileiro.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC das Igrejas será encaminhada ao Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada.
O texto tem gerado debate entre parlamentares favoráveis e contrários à ampliação dos benefícios fiscais para entidades religiosas. Enquanto defensores argumentam que a medida reforça garantias constitucionais históricas, críticos afirmam que a proposta pode ampliar renúncias fiscais em um momento de busca por equilíbrio das contas públicas.
O Senado será responsável por analisar o mérito da proposta e decidir se o texto será mantido ou sofrerá alterações antes da eventual promulgação.
