A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta quinta-feira (28) a chamada PEC das Igrejas, proposta que amplia a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços por igrejas e demais templos religiosos. O texto recebeu ampla maioria dos votos dos parlamentares e agora seguirá para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/2023) busca garantir proteção tributária às instituições religiosas dentro do novo sistema previsto após a reforma tributária.
No primeiro turno, a proposta recebeu 385 votos favoráveis e 93 contrários. Já no segundo turno, foram registrados 368 votos a favor e 96 contra.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisava do apoio de pelo menos três quintos dos deputados em dois turnos de votação para ser aprovada.
O texto aprovado amplia a imunidade tributária para despesas relacionadas à implantação, manutenção e funcionamento de igrejas, templos religiosos e instituições vinculadas.
Entre os itens abrangidos estão bens e serviços utilizados pelas entidades religiosas, o que inclui desde estruturas administrativas até meios de transporte eventualmente adquiridos pelas instituições.
Na prática, a proposta permite que templos e organizações ligadas a eles tenham acesso a mecanismos de compensação tributária e recebam créditos referentes aos impostos pagos na aquisição de produtos e serviços.
Além das igrejas, a PEC contempla entidades filantrópicas vinculadas às organizações religiosas.
Entre as instituições citadas no texto estão:
- Creches;
- Asilos;
- Orfanatos;
- Comunidades terapêuticas;
- Monastérios;
- Seminários;
- Conventos.
Segundo o texto aprovado, essas organizações poderão usufruir dos mesmos mecanismos de imunidade tributária previstos para as instituições religiosas.
Outro ponto previsto na proposta autoriza que créditos tributários gerados pela compra de bens e serviços sejam depositados diretamente em conta das entidades beneficiadas.
De acordo com o relator da matéria, a medida busca preservar garantias constitucionais já existentes para instituições religiosas dentro do novo modelo tributário brasileiro.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC das Igrejas será encaminhada ao Senado Federal, onde também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada.
O texto tem gerado debate entre parlamentares favoráveis e contrários à ampliação dos benefícios fiscais para entidades religiosas. Enquanto defensores argumentam que a medida reforça garantias constitucionais históricas, críticos afirmam que a proposta pode ampliar renúncias fiscais em um momento de busca por equilíbrio das contas públicas.
O Senado será responsável por analisar o mérito da proposta e decidir se o texto será mantido ou sofrerá alterações antes da eventual promulgação.
